O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de assessoria técnica, planejamento, organização, coordenação, execução e acompanhamento de eventos institucionais e técnicos, de pequeno e médio porte, sob demanda, em âmbito nacional. O valor estimado da contratação é de R$ ****,56. A abertura das propostas ocorrerá em 26 de maio de 2026, às 10h. A participação é vedada a empresas impedidas de licitar com a ANATER, que empreguem familiares de diretores da agência, cujos sócios ou administradores tenham rompido vínculo empregatício com a ANATER há menos de um ano, empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no país, empresas em processo de fusão, cisão, incorporação, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação (exceto com plano de recuperação aprovado), sociedades integrantes do mesmo grupo econômico (exceto se comprovado que não agem em interesse comum), empresas com restrições na certidão negativa correcional da CGU ou consulta consolidada do TCU, e empresas declaradas inidôneas ou suspensas/impedidas de contratar com a administração pública. O critério de julgamento será o menor preço global. As propostas comerciais serão recebidas a partir de 18 de maio de 2026, às 08h00. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, ou seja, até 20 de maio de 2026, às 23h59, exclusivamente pelo sistema eletrônico ou, em caso de impossibilidade, pelo e-mail ***@***. *. * vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada por iguais períodos até o limite de 10 anos. A garantia de execução contratual será de 1% do valor total do contrato.
O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal pela contratada, após o ateste do fiscal do contrato quanto à efetiva execução dos serviços demandados por meio de ordem de serviço, em conformidade com as condições estabelecidas neste termo de referência. O prazo para pagamento será de até 10 dias úteis, contados do ateste da execução dos serviços.
A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, em valor correspondente a 1% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação, podendo optar por caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações assumidas no instrumento de contrato sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas no regulamento de contratações da ANATER, observados o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de contratar com a ANATER e rescisão contratual.
A contratada poderá realizar vistoria prévia no local de execução dos serviços, mediante solicitação prévia, devendo ser acompanhada pelo gestor ou fiscal do contrato.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, ou seja, até às 23h59 do dia 20/05/2026.
A licitante será desclassificada caso apresente proposta que identifique a licitante antes da fase de lances, ou caso a proposta não atenda às exigências do edital, seja omissa ou apresente irregularidades insanáveis.
O valor total estimado e máximo da licitação é de R$ ****,56.
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