O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas serão recebidas até 12 de fevereiro de 2026, com abertura da sessão de disputa de preços no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será realizado em até 30 dias após o faturamento. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital está disponível no site da BNC e no portal da transparência do município.
O edital prevê que a entrega será efetuada no prazo máximo de até 07 sete dias corridos, mediante solicitações via ordem de fornecimento, após requisição, de acordo com as necessidades públicas.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do faturamento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes deverá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral prevista neste edital, junto a bolsa nacional de preços.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de 10. dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante, impedimento de licitar e de contratar com os fundos municipais de são félix e descredenciamento no sicaf, pelo prazo de até cinco anos.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.