Companhia De Urbanização De Goiânia - Comurg.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de até 30 trinta dias corridos contados da assinatura da ata de registro de preços e emissão da ordem de fornecimento, salvo disposição diversa justificada e aceita pela comurg.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, através de transferência eletrônica, mediante apresentação das notas fiscais com os devidos documentos indicados no item 9. 2. , devidamente atestada pelo setor competente, em letra bem legível, sem rasuras.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 09 nove meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento, desde que atendidos todos os requisitos técnicos contidos neste termo de referência, será de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do https:bllcompras. com, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.

Pelo cometimento de quaisquer infrações, garantida a prévia defesa, a comurg poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a comurg, por até 02 dois anos.

A critério da administração será exigido o envio de amostras para os itens integrantes dos lotes constantes no anexo i termo de referência e anexo ii proposta.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a realização do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá, de forma motivada, impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado das aquisições será sigiloso, conforme estabelecido no artigo 34 da lei federal n **** e conforme regulamento interno de licitação e contratos rilc, da comurg.

O material deverá ser entregue de forma parcelada, conforme a necessidade da companhia, durante a vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, do mês subsequente ao fornecimento e respectivamente apresentação de nota fiscal/fatura, a qual deverá estar devidamente atestada por quem de direito.

O fornecedor deverá dar garantia de no mínimo 90 noventa dias, contados da entrega.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

Pelo cometimento de quaisquer infrações, garantida a prévia defesa, a COMURG poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COMURG, por até 02 dois anos.

O licitante convocado deverá encaminhar, sem ônus para a COMURG, a amostra do produto proposto, de acordo com as especificações, no prazo máximo de 02 dois dias uteis, após a data de entrega de documentação de habilitação.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a realização do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá, de forma motivada, impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado das aquisições será sigiloso.

O edital exige que os licitantes apresentem uma declaração conjunta. A empresa , inscrita no cnpjmf sob o n, por seu representante legal abaixo assinado, sr. a , cpf n , declara que: sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, sob as penas da lei, que não está impedida de participar de licitações promovidas pela companhia, e nem foi declarada inidônea para licitar, inexistindo até a presente data fatos impeditivos para sua habilitação ou que invalide a sua participação no presente certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posterioressob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei e para fins do disposto inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, que não emprega menor de 18 dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de 16 dezesseis anossob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que a proposta apresentada para participar da presente licitação foi elaborada de maneira independente pelo licitante e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da presente licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoasob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada: microempreendedor individual, conforme lei complementar n 123, de ****, alterada pela lei complementar 147, de **** microempresa, conforme inciso i do art. 3 da lei complementar n 123, de **** empresa de pequeno porte, conforme inciso ii do art. 3 da lei complementar n 123, de ****. equiparados. declara ainda que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela lei complementar, não se enquadrando em quaisquer vedações constantes no 4 do art. 3 da referida lei. sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, não estar cumprindo sanção porinidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipalsob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que não possuí dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do quadro técnico que sejam servidores da administração municipal direta ou indireta promotora deste certamenão se enquadra em nenhum dos impedimentos previstos nos artigos 38 e 44 da lei n ****.