O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento, implantação e manutenção de uma plataforma eletrônica de protocolo, processos e documentos digitais (GDoc). O objetivo é a gestão, tramitação, controle e arquivamento eletrônico de documentos e processos administrativos. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,99. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por e-mail até o dia 26 de março de 2026, às 23h59min. Há preferência para Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento será o menor preço. A proposta vencedora será submetida a uma prova de conceito para comprovar a aderência da solução às especificações. O prazo para assinatura do contrato é de 3 dias úteis após a convocação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação que é da data da assinatura até o último dia do presente ano, salvo disposição em contrário.
O edital prevê pagamento mensal pelo objeto contratado e efetivamente executados, em até 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal designado pelo órgão demandante.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica necessários para participação na dispensa.
O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o valor total estimado para contratação será de R$ ****,99 (vinte mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
