Municipio De Jundiai - Smcc -  secretaria Municipal Da Casa Civil

A habilitação do fornecedor vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os fornecedores se utilizarem do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf ou do crc do município de jundiaí.

A contratada que comete infração administrativa pode sofrer sanç&ot;es como advertíncia, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A não regularização da documentação implicará decadíncia do direito à contratação.

O pagamento será realizado por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chavespix vinculadas ao cpf ou ao cnpj do fornecedorcontratado.

Os interessados devem atender integralmente aos requisitos de habilitação e atingir a pontuação mínima prevista no item 8. 3. 1 deste termo de referência.

As sanções constam descritas na minuta do contrato, anexa a este edital.

A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou impugnação, no prazo de 3 tristes dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O não aceite da convocação ou a impossibilidade temporária de execução deverá ser formalmente justificado pelo credenciado no prazo da convocação.

A habilitação exige diversos documentos, como certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de regularidade cadastral no CRC de Jundiaí ou SICAF.

A contratada pode sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A não regularização da documentação implica decadência do direito à contratação.

A habilitação pode ser verificada por meio do sistema, utilizando sicaf ou crc do município de Jundiaí.

A contratada pode sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A não regularização da documentação implicará decadência do direito de contratação.

Os kits lanche (café da manhã, almoço e café da tarde) deverão ser entregues no dia do pleito, e os kits lanche simples no dia anterior. As entregas deverão ocorrer impreterivelmente nas datas, horários e locais fixados pela Justiça Eleitoral e pelo Município, conforme requisições emitidas. as entregas deverão ocorrer impreterivelmente nas datas, horários e locais fixados pela justiça eleitoral e pelo município, conforme as requisições emitidas.

O pagamento será realizado por meio do sistema PIX, utilizando chaves PIX vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado. Na falta de chave PIX, o pagamento será por ordem bancária. o pagamento será realizado por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj do contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o menor preço global. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Empresas cadastradas podem apresentar certificado de registro cadastral. 8. 3. dos documentos exigidos para habilitação: 8. 3. 1. habilitação jurídica, conforme o caso: [. . . ] 8. 3. 2. regularidade fiscal, social e trabalhista: [. . . ] 8. 3. 3. qualificação econômico-financeira: [. . . ] 8. 3. 4. qualificação técnica:

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados para inexecução parcial ou total, e atraso justificado ou injustificado. serão aplicadas à empresa vencedora que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: [. . . ] ****:

O município reserva-se o direito de solicitar amostra do produto ao licitante provisoriamente vencedor para análise, caso julgue necessário. 4. 3. havendo aceitação da proposta quanto ao valor, o município reserva-se o direito de solicitar amostra do produto, ao licitante provisoriamente vencedor, para fins de análise, caso julguem necessário.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, exclusivamente através do sistema Compra **** pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei no ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta será recusada se a amostra não for entregue no prazo, houver atraso injustificado, ou se a amostra estiver fora das especificações. 4. 3. 3. no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,**** custo estimado para cada lote da contratação está demonstrado abaixo, conforme custos unitários apostos no preâmbulo do edital: lote 01 composto pelos itens 01, 02, 03, 04 o valor total estimado é de r ****, 00 setecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte reais.