O objeto da licitação é a concessão administrativa para exploração econômica da folha de pagamento dos servidores do município de Caratinga. A forma de julgamento será por maior lance. A abertura das propostas será em 17/10/2025. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses. O valor mínimo da outorga é de R$ ****,00. As empresas devem acompanhar as publicações no site e no diário oficial do município. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site da prefeitura.
O prazo de início efetivo da execução dos serviços será de até 10 dez dias corridos contados da data de início da vigência do contrato.
O pagamento da outorga será efetuado em parcela única, em moeda corrente nacional, mediante crédito na conta indicada pelo município.
Não haverá exigência de garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.
A forma de julgamento será por maior lance.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão anexados no sistema em campo próprio, na forma do 63, inciso II da lei 14. 133/2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mínimo a ser ofertado pela instituição financeira interessada deverá ser de r ****,00 cinco milhões de reais para o período de vigência do novo contrato.
