Municipio De Ouro Verde - Prefeitura Municipal De Ouro Verde

O prazo de entrega da obra será de 365 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora.

O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura.

A contratada deverá prestar garantia para a execução do presente contrato, correspondente a 5 do valor inicial do presente contrato, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são os seguintes: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, apresentação de atestados de capacidade técnica, inscrição e regularidade junto ao crea ou cau, comprovação da boa situação financeira da empresa, comprovação de capital ou patrimônio líquido mínimo, qualificação técnica, acervo técnicooperacional.

Será aplicada advertência por escrito caso a contratada não iniciar a obra por mais de 15 dias, enseje morosidade na execução da obra, mantenha a obra inoperante por mais de 5 dias úteis, não disponibilize ou deixe de exigir dos seus colaboradores todos os equipamentos de proteção, dificulte a comunicação junto à contratante, não atenda às solicitações por escrito da fiscalização em até 5 dias úteis, não corrigir satisfatoriamente serviços executados em não conformidade, não entregar as documentações exigidas pela administração, quaisquer outras condutas inadequadas à boa execução do contrato percebida pela fiscalização.

A interessada em participar deste certame poderá vistoriar, com o acompanhamento de servidor do setor de engenharia, o local objeto deste, durante o período compreendido entre a data de publicação deste edital de concorrência e aquela prevista como limite para o recebimento das propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,37 três milhões, trezentos e setenta e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos.