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Alienacao De Bens/ Bens Moveis/ Bens Imoveis/ Avaliacao De Bens
MUNICÍPIO DE IOMERÊ EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO N 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 96/2026 OBJETO: Chamamento Público para o Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina ( JUCESC), para a prestação de serviços de planejamento, organização, catalogação, avaliação, ampla divulgação e condução de leilões - CREDENCIAMENTO 02/2026 - CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO - EDITAL
Credenciamento de leiloeiros oficiais para prestação de serviços de planejamento, organização, catalogação, avaliação, ampla divulgação e condução de leilões públicos eletrônicos ou híbridos destinados à alienação de bens móveis e imóveis de propriedade do município de Iomerê/SC. Bens móveis ( veículos, máquinas e equipamentos inservíveis) e imóveis de propriedade do município de Iomerê/SC.
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Chamamento público para credenciamento de leiloeiros oficiais. O objeto é a prestação de serviços de planejamento, organização, divulgação e condução de leilões de bens móveis e imóveis do município. O credenciamento tem validade de 12 meses, prorrogável. A remuneração do leiloeiro será de até 5% sobre o valor da arrematação, paga pelo arrematante. Todas as despesas operacionais são por conta do leiloeiro. A distribuição da demanda será por rodízio após sorteio público. A primeira sessão pública de análise e habilitação será em 18/08/2026. A documentação deve ser enviada via upload no sistema Portal de Compras Públicas.
A remuneração do leiloeiro credenciado consistirá unicamente na cobrança da comissão de até 5 cinco por cento calculada sobre o valor da arrematação de cada lote. a referida comissão será paga integral e exclusivamente pelo arrematante terceiro adquirente no ato do leilão.
Para a habilitação, os interessados deverão apresentar documentação de habilitação profissional e jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e criminal, e qualificação técnica e infraestrutura tecnológica.
O descumprimento das obrigações sujeitará o leiloeiro credenciado às sanções de advertência formal, multa administrativa, suspensão temporária do credenciamento e descredenciamento definitivo.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da primeira sessão.
O descumprimento total ou parcial das obrigações operacionais, dos prazos fixados pela fiscalização ou das normas contidas na lei nº 14. 133/2021 sujeitará o leiloeiro credenciado às sanções de advertência formal, multa administrativa, suspensão temporária do credenciamento e descredenciamento definitivo.
O custo estimado total da presente contratação para o erário de Iomerê/SC é de R$ 0,00 (zero reais).