Licitações de Avaliacao Bens Imoveis

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas menciona que a entrega deverá ser efetuada conforme o item 18 deste edital e que o fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade do município de Lavras/MG, de forma parcelada.

As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

O edital não detalha a exigência de garantia contratual, mas menciona multas por atraso na apresentação da garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas (compensatória, moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vício insanável na proposta, por não atender às especificações técnicas, por preços inexequíveis ou acima do máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para o lote único é de R$ ****,53.

O prazo de entrega dos produtos deverá constar na proposta de preço, com discriminação detalhada, incluindo quantidade solicitada e prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, com retenção tributária quando aplicável.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação, nem exigência de garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de pregão, na modalidade eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A reprovação em qualquer item da prova de conceito (POC) implicará desclassificação da licitante.

O valor total estimado deste contrato administrativo é de R$ ****,42.

O critério de julgamento é o menor preço.

Empresas que preencherem os requisitos do edital poderão participar deste pregão eletrônico.

O valor do lance será integralmente pago no ato, à vista, devendo ser pago através de GAM guia de arrecadação municipal, a ser emitido no ato da arrematação, no valor individual de cada lote arrematado. Em relação aos bens, o valor do lance será integralmente pago no ato, a vista, devendo ser pago através de gam guia de arrecadação municipal, a ser emitido no ato da arrematação, no valor individual de cada lote arrematado.

O critério de julgamento é de maior lance por item. Será utilizado para escolha da proposta vencedora o critério de maior oferta por imóvel, devendo o valor ser igual ou superior ao valor da avaliação.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação. O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Multa em proveito do município em casos de desistência, não cumprimento do prazo para pagamento ou não formalização da venda. Multa em proveito do município, nos casos de: **** **** cumprimento do prazo para pagamento **** formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos ocasionados pelo arrematante.

A vistoria do bem é facultativa. A vistoria do bem é facultativa, não cabendo aos interessados, durante o leilão e após à entrega do bem, alegar desconhecimento das condições do mesmo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Indícios de acordos, combinações ou manipulações entre participantes ensejarão a anulação do leilão. Quaisquer indícios de acordos, combinações, manipulações ou ajustes entre os participantes, bem como a não efetivação da concorrência, a visível divisão de itens, sob qualquer forma, ensejará na anulação revogação do leilão, sem prejuízos às penalidades previstas na legislação vigente.

O valor atribuído ao imóvel é de R$ ****,00. Imóvel VP1, via de pedestre, situada no bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade, com área de 527,77 m² quinhentos e vinte e sete e setenta e sete metros quadrados, matrícula n ****, tratando-se de uma via sem saída, registrado sob o nº ****, livro 2eo, registro geral, avaliado em R$****,00 cinquenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais