O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços especializados em avaliação de bens imóveis do patrimônio público municipal ou de interesse público, com emissão de parecer técnico de avaliação mercadológica. A licitação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O prazo limite para apresentação de propostas é 20/05/2026 às 08h00min, e a sessão pública ocorrerá no mesmo dia às 08h15min. O valor estimado total é de R$ ****,20. Os interessados em impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos devem fazê-lo até 3 dias úteis antes da data de abertura. A plataforma para a disputa eletrônica é www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço unitário.
O prazo para entrega dos laudos é de até 10 dias a partir da emissão da autorização de fornecimento, e os serviços deverão ser atendidos em até 05 dias a partir da emissão da autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado após a execução do serviço e apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo máximo previsto na legislação vigente.
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
A habilitação exigirá comprovação da existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20.
