Licitações de Gestao Qualidade

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois se trata de registro de preços para fornecimento futuro, pontual e eventual. As demandas específicas, locais de execução e quantitativos serão definidos no momento da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura, em até 30 dias, contados da data de entrega da nota fiscal/fatura, ou de sua reapresentação em caso de incorreções.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a ata de registro de preço, mas menciona que a contratada deverá apresentar documento comprobatório de garantia do contrato antes da lavratura do contrato, caso haja contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional serão exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria técnica prévia como condição para participação neste procedimento licitatório.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender aos requisitos do edital, apresentar propostas inexequíveis, falsidade de declarações, entre outros motivos detalhados no item 6. 20 do edital.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,75.

O edital prevê que o Summit Cidades 2026 será realizado nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026.

O edital informa que o valor total a ser pago pelas 08 oito inscrições é de R ****, 20 dois mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos, sendo R 299, 90 cada inscrição.

O prazo global para execução do objeto será de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular de liquidação da despesa, condicionado à comprovação da execução do objeto, à medição da produção efetivamente realizada, ao atesto formal da fiscalização e à apresentação da documentação exigida para instrução processual. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, contados da entrega da nota fiscal, dos comprovantes da prestação dos serviços, do relatório de produção, da mídia digital correspondente e da documentação de regularidade exigida.

O critério de julgamento será o de menor preço, considerando o valor unitário por cópia digitalizada aplicado ao quantitativo estimado da contratação.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta que não estiver em consonância com as exigências deste edital será desconsiderada, julgando-se pela desclassificação.

O valor total estimado será apurado a partir da multiplicação do quantitativo estimado de cópias digitalizadas pelo respectivo preço unitário referencial. O preço unitário referencial para a prestação de serviços de digitalização de acervos físicos é de R$ 0,60.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é conforme estabelecido no termo de referência, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até o dia 10 de cada mês, do recebimento dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão atualizados monetariamente pelo IPCA do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros de 0,25% ao mês.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo I, termo de referência do edital.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Para habilitação, as empresas deverão comprovar qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais; certidão negativa de feitos sobre falência) e qualificação técnica (certidão ou atestado de capacidade técnica; alvará de localização e funcionamento).

As penalidades administrativas incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A licitante será desclassificada se deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05.

A entrega dos produtos deverá ser realizada no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento e/ou cópia da nota de empenho, podendo ser prorrogável por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos.

Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/2021. O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de desempenho anteriores.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal nº 14. 133/2021, sendo aplicando multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar descontos inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.