Licitações de Gestao Qualidade

O prazo máximo para entrega do produto será de 10 dias, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O Município de Iraquara providenciará o pagamento à contratada até o quinto dia útil do mês subsequente com o aceite pelo setor administrativo do município licitante. O pagamento estará condicionado à entrega total dos quantitativos ou perfeita prestação dos serviços.

Não haverá exigências estabelecidas neste edital e seus anexos de garantia contratual da execução.

Adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa por atraso, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

É exigida a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação estabelecidos no termo de referência.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O objeto da licitação compreende a realização de visitas técnicas periódicas aos sistemas de abastecimento da sede.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração, a não apresentação da garantia de proposta, ou a não conformidade da proposta com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

Os bens serão entregues parceladamente, com a primeira parcela em até 10 dias após a assinatura do contrato. As demais parcelas mensais de **** unidades serão entregues na mesma data dos meses subsequentes.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

Será exigida a garantia da contratação de 10% do valor anual do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O descumprimento dos prazos e obrigações sujeitará a contratada à rescisão contratual por inadimplemento, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante amostra, exame de conformidade, prova de conceito ou teste de validação técnica.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico icom. copel@saude. ba. gov. br.

O não preenchimento de item que tenha sido assinalado no campo implicará na não admissão da proposta, face à ausência de informação suficiente para classificação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos dos serviços executados se processarão conforme termo de referência, sendo medidos e pagos em conformidade com os itens descritos. O prazo de pagamento será de 15 dias da respectiva nota fiscal, desde que conferido e aceito.

Não há exigência de garantia da proposta. A contratada deverá assegurar garantia técnica dos produtos entregues.

O critério de julgamento será pelo requisito menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.