O edital de pré-qualificação visa a contratação de empresa especializada para a construção de um sistema de abastecimento de água em quatro localidades de Groaíras-CE. Os interessados devem enviar a documentação necessária exclusivamente pela plataforma online compras. m2atecnologia. com. br. O procedimento é de pré-qualificação subjetiva com abrangência total, analisando experiência, qualificação técnica e solidez financeira. O prazo para envio de documentos é de 10 dias úteis. Há exigência de vistoria prévia no local. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação. A licitação futura será restrita aos pré-qualificados. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.
O edital prevê um prazo de 4 meses para a execução da obra, a partir da assinatura do contrato, conforme o artigo 105 da lei n° ****, de 2021.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital aceita caução em dinheiro, caução em título da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia e título de capitalização, referentes a 1% do valor estimado da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
As empresas devem atender a todos os requisitos técnicos e de habilitação necessários para a execução do contrato, como experiência comprovada, qualificação técnica específica e solidez financeira.
Em caso de descumprimento das normas e requisitos do edital, podem ser aplicadas advertências, multas (entre 0,5% e 30% do valor estimado do contrato) e impedimento de licitar e contratar com a administração, por período de até 3 anos, ou declaração de inidoneidade, por 3 a 6 anos.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.
