05/08/2025 - BRASIL | RS | VACARIA Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Vacaria-Rs - Smdtt
Credenciamento de agentes financeiros e/ou operadores financeiros para operacionalização do programa de apoio ao empreendedorismo juro zero do Município de Vacaria.
AI helper
As instituições interessadas em prestar os serviços, objeto deste credenciamento, deverão entregar os documentos indicados no item 3 desse edital na administração municipal de Vacaria, no setor de licitações, situado na rua ramiro barcelos n 915, bairro centro, nesta cidade, durante o horário de expediente, ou pelo endereço eletrônico ***@***. *. * a partir das 08 hs do dia 08 de agosto de 2025.
O subsídio financeiro concedido pelo município de Vacaria será através da quitação das duas últimas parcelas do contrato.
Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital e seus anexos.
O credenciado, a quem será garantida prévia defesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindose contraditório e ampla defesa: multa de 10% sobre o valor constante na tabela 1. 1 deste edital, nos casos de inexecução total dos serviços; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de 03 três anos, se contatada as seguintes situações: i dar causa à inexecução parcial do contrato; ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; iii dar causa à inexecução total do contrato; iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame; v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; vi não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados durante o horário de expediente da administração, ou enviados através do endereço eletrônico licitacomissao@vacaria. rs. gov. br. , até o dia 20. três dias úteis antes da data marcada para iniciar o credenciamento.
O limite anual autorizado é de até R$ ****,00.
