O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de plotagem de veículos, incluindo materiais e mão de obra, para a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Rio do Sul/SC. As propostas podem ser enviadas a partir de 31/03/2026, com abertura da sessão pública em 16/04/2026. O valor total estimado é de R$ ****,60. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A vigência das atas de registro de preços será de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O edital detalha as condições de participação, restrições, procedimentos de lances, habilitação, recursos e sanções. A subcontratação é permitida apenas para veículos da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, desde que o subcontratado comprove qualificação técnica compatível. A garantia dos serviços é de no mínimo 3 anos. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que o prazo máximo para a entrega dos serviços de plotagem será de até 05 dias corridos para veículos de passeio e até 10 dias corridos para veículos de médio e grande porte, a contar do recebimento do veículo no local. Para apresentação da arte, o prazo é de 03 dias úteis após o envio da ordem de compra.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e apresentação da nota fiscal, com possibilidade de dedução de valores indevidos e atualização monetária em caso de atraso pelo município.
A contratada deverá garantir a qualidade e durabilidade dos serviços de remoção, confecção e aplicação das plotagens por um período mínimo de 03 anos, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação dos licitantes exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na gravidade da infração cometida.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.
