Municipio De Rio Do Sul - Secretaria Municipal De Segurança Pública

O prazo máximo para execução dos serviços e entrega dos veículos transformados será de 50 cinquenta dias corridos, contados a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento ordem de compra emitida pelo setor responsável.

Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal.

A garantia do serviço prestado e das peças e componentes eletrônicos aplicados abrange defeitos e vícios, sejam aparentes ou ocultos, incluindo também a reposição de material, sem qualquer ônus à administração pública.

O critério de julgamento é do tipo menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i à habilitação jurídica ii à qualificação técnica iii à habilitação fiscal, social e trabalhista e iv à habilitação econômicofinanceira.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .

O projeto deverá ser entregue em duas etapas, com prazos específicos para cada etapa. A etapa 01 tem prazo de até 60 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, e a etapa 02 tem prazo de 60 dias corridos após a aprovação da etapa 1, que ocorrerá no máximo em 15 dias corridos.

O pagamento será efetuado após conferência e aceite de toda documentação e empenho, mediante apresentação da nota fiscal com aceite, incluindo a verificação da regularidade fiscal da contratada. O pagamento somente será realizado após a conclusão de cada etapa aprovada pela equipe técnica da coordenadoria de proteção e defesa civil e secretaria de infraestrutura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidas documentações relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os casos de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital exige uma visita técnica no local.

Não há necessidade de envio de amostra.

O pedido de impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O projeto deverá ser entregue em duas etapas, com prazos específicos para cada etapa. A etapa 01 tem prazo de até 60 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, e a etapa 02 tem prazo de 60 dias corridos após a aprovação da etapa 1, que ocorrerá no máximo em 15 dias corridos.

O pagamento será efetuado após conferência e aceite de toda documentação e empenho, mediante apresentação da nota fiscal com aceite, incluindo a verificação da regularidade fiscal da contratada. O pagamento somente será realizado após a conclusão de cada etapa aprovada pela equipe técnica da coordenadoria de proteção e defesa civil e secretaria de infraestrutura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

São exigidas documentações relativas à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções para casos de descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a realização de uma visita técnica no local.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser encaminhados até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para entrega é de no máximo 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de compra. Em caso de impossibilidade de cumprimento do prazo, a contratada deverá apresentar pedido de prorrogação à secretaria de gestão de governo, com justificativa, até 10 dias antes da data de vencimento.

O pagamento será efetuado de acordo com as condições estabelecidas no contrato, após a entrega e aceitação do objeto, nos moldes da lei federal 14. 133/2021 e decreto municipal 11. 582/2023.

A licitante vencedora deverá fornecer garantia mínima de 03 anos ou **** km, o que ocorrer primeiro, contra defeitos de fabricação de qualquer natureza.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

As pessoas jurídicas que se enquadrem no ramo de atividades pertinentes ao fornecimento do objeto da presente licitação e atendam as condições exigidas neste edital podem participar.

O edital prevê penalidades para os casos de descumprimento das obrigações contratuais.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.