08/10/2025 - BRASIL | PE | AFRÂNIO Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Afrânio-Prefeitura Municipal De Afrânio
Escritorio Advocacia Tributario
Contratação de escritório de advocacia, devidamente inscrito na oab/pe, com experiência comprovada em gestão contenciosa do acervo processual judicial e defesa contenciosa dos interesses do município perante os tribunais de 2 e 3 graus ( tjpe, trt- 6, trf- 5, e tribunais superiores), bem como para atuar administrativa e judicialmente perante delegacias e agências da receita federal do brasil e promover a recuperação de créditos tributários mediante ações de cobrança contra a união federal, com vistas ao
Lote 1: Contratação de escritório de advocacia, devidamente inscrito na oab/pe, com experiência comprovada em gestão contenciosa do acervo processual judicial e defesa contenciosa dos interesses do município perante os tribunais de 2? e 3? graus ( tjpe, trt- 6, trf- 5, e tribunais superiores), bem como para atuar administrativa e judicialmente perante delegacias e agências da receita federal do brasil e promover a recuperação de créditos tributários mediante ações de cobrança contra a união federal, com vistas ao ressarcimento de valores pagos a maior ou repassados a menor, em prejuízo do ente municiapl, conforme solicitação expresssa da secretaria municipal de administração, finanças e segurança pública do município de afrânio/pe.