A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para projetar, fornecer, instalar e comissionar um gerador fotovoltaico de 22 kWp, em regime de turn key, para a SEDICS. O edital exige a apresentação de projeto executivo, a ser aprovado pela superintendência políticas energéticas da SEDICS. São exigidos documentos complementares, como atestados de capacidade técnica e econômico-financeira, além de certidões negativas. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro do corrente exercício financeiro. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A contratação será por preço global. A licitante deverá realizar vistoria prévia no local de execução dos serviços.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O contratado assumirá os custos decorrentes da transferência de valores caso indique conta bancária que não seja da caixa econômica federal (CEF). Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. O contratado regularmente optante pelo simples nacional, nos termos da lei complementar n 123, de ****, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida lei complementar.
O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo índices de liquidez e solvência, patrimônio líquido e atestados de capacidade técnica.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital exige a apresentação de amostras de módulos fotovoltaicos para testes de potência e inspeção visual.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
