O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de jaquetas cortavento para os Jogos Escolares de Minas Gerais. Podem participar somente microempresas e empresas de pequeno porte. A data limite para envio de propostas adicionais é 04/05/2026, às 16:00. O envio das propostas e documentação de habilitação deve ser feito exclusivamente por e-mail ou protocolado no setor de licitação. A vencedora terá 2 horas para enviar a documentação de habilitação. Não há exigência de garantia da contratação. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do envio da nota de autorização de fornecimento. Os bens deverão ser entregues na Praça Afonso de Sá, 197, Centro, Presidente Olegário-MG. O contrato terá duração de 60 dias e poderá ser prorrogado. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a entrega dos bens, mediante apresentação de nota fiscal e atestado de aceite. O valor estimado é de R$ ****,90.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do envio da nota de autorização de fornecimento, em remessa única.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados pelo município em até 30 trinta dias após a entrega dos bens, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao serviço efetuado cumpridas todas as formalidades legais anteriores a este ato, incluídas nestas o atestado de recebimento dos serviços.
O edital prevê que ão haverá exigência de garantia da contratação, nos termos do art. 96 e seguintes da lei no ****, em razão da baixa complexidade do objeto, do fornecimento em parcela única, da ausência de riscos relevantes na execução contratual e do reduzido valor envolvido, não se mostrando a medida necessária ou vantajosa para a administração.
O edital prevê que será contratado a empresa que ofertar o menor valor entre as propostas já recebidas e possíveis propostas adicionais.
O edital prevê que poderão enviar propostas adicionais somente microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas, na forma do artigo 48, inciso i da lei complementar ****.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na seção Infrações e Sanções.
O edital prevê que a despesa decorrente desta aquisição está estimada em r ****, 90 cinco mil e duzentos e quatro reais e noventa centavos.
