O edital trata da contratação de empresa para organização, execução e acompanhamento de atividades recreativas, esportivas e culturais para crianças em Brotas, durante as férias escolares de julho de 2026 e janeiro de 2027. A seleção será feita pelo critério de menor preço, em dispensa de licitação eletrônica. A empresa deverá disponibilizar recreadores e monitores qualificados, materiais recreativos e esportivos, planejar atividades adaptadas às faixas etárias e garantir a segurança das crianças. Para habilitação, é exigida documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e atestado de qualificação técnica, além de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que atuarão com crianças. O pagamento será efetuado com base nos dias efetivamente executados, com prazo de até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto dos serviços. O valor estimado é de R$ ****,00. O descumprimento das obrigações pode levar a sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que as atividades ocorrerão simultaneamente, nos dias 13 a 17 de julho de 2026 e 11 a 15 e 18 a 22 de janeiro de 2027, com carga horária diária de 7 horas, divididas em dois períodos: 08h às 11h e 13h às 17h.
O pagamento da contratada será realizado considerando exclusivamente os dias em que as atividades forem efetivamente executadas, conforme controle e validação da administração. O pagamento final corresponderá à multiplicação do valor da diária pela quantidade de dias efetivamente prestados. O prazo para pagamento é de até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto dos serviços, com parcelamento para os serviços executados em 2026 e 2027.
O julgamento das propostas e seleção de fornecedor será realizado pelo critério de menor preço.
Para fins de habilitação, a empresa interessada deverá apresentar toda a documentação exigida na legislação aplicável, comprovando sua validade e regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, bem como atestado que comprove qualificação técnica compatível com o objeto da contratação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa por atraso ou inexecução contratual, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.
A administração poderá exigir a substituição imediata de qualquer profissional que não atenda aos requisitos de idoneidade, segurança ou conduta compatíveis com as atividades desempenhadas junto aos menores. A não apresentação da documentação exigida para fiscalização ou conduta inadequada de profissionais que atuem junto às crianças e adolescentes podem levar à rescisão contratual.
O custo estimado desta contratação é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para 2026 e R$ ****,00 para 2027.
