O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de materiais elétricos para a iluminação pública do município de Goianésia do Pará. A sessão pública ocorrerá em 27 de maio de 2026, às 08:30h, na plataforma portal. licitanet. com. br. O critério de julgamento é o menor preço por item, com disputa aberta. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para a contratação. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis a contar do recebimento da ordem de compra. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e aceitação dos produtos. Não haverá exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
A entrega dos produtos deverá ser realizada no prazo de 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.
A contratante pagará à contratada pelos produtos adquiridos, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos, cabendo a contratada comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para a habilitação no certame licitatório.
Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei ****, pelas razões constantes no etp, anexo deste tr. O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei no **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****.
A habilitação será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e à habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A exigência de amostra está dispensada para esse certame.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado valor global é de R$ ****,00 (sete milhões cinquenta e dois mil seiscentos e trinta reais).
