Licitações de Empresa Vigilante

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.

A habilitação jurídica requer inscrição no registro público de empresas mercantis ou registro civil de pessoas jurídicas, acompanhada de documentos de seus administradores.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida declaração de vistoria ou declaração de dispensa de vistoria, indicando que o licitante tomou conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até o fim do terceiro dia útil anterior à data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital e anexos, for omissa ou apresentar irregularidades que impossibilitem a compreensão do conteúdo.

Valor total estimado: R$ ****,56.

O modo de disputa é aberto.

O pagamento será efetuado mensalmente, observado o dia 15 do mês subsequente à prestação do serviço, mediante boleto ou depósito bancário, após a respectiva entrega da nota fiscal eletrônica, o atesto da fiscalização contratual, a medição dos postos fixos, das diárias sob demanda efetivamente solicitadas e executadas, a comprovação do cumprimento das obrigações contratuais, trabalhistas, previdenciárias e fiscais exigíveis. o conselho regional de medicina do estado de mato grosso do sul efetuará o pagamento mensal dos serviços efetivamente prestados e atestados, observado o dia 15 do m�s subsequente � presta��o do servi�o. . .

Não será exigida garantia contratual para esta contratação, considerando a adoção do pagamento pelo fato gerador, as rotinas de fiscalização administrativa, a possibilidade de glosas, retenções e sanções, e a necessidade de não ampliar indevidamente os custos de participação dos licitantes. �o ser� exigida garantia contratual para esta contrata��o. . .

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por grupo. . .

Os documentos para habilitação incluem comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. s�o documentos para habilita��o, relativamente � habilita��o jur�dica: . . . relativamente � regularidade fiscal, social e trabalhista: . . . relativamente � qualifica��o econ�micofinanceira: . . . qualifica��o t�cnica:

O licitante ou contratado estará sujeito às sanções legais previstas no artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ficar� sujeita �s san�es legais a pessoa, f�sica eou jur�dica quepraticar quaisquer das infra�es previstas no artigo 155, da lei federal ****:

Impugnações ou esclarecimentos sobre o ato convocatório serão recebidos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do pregão. impugna��es ou esclarecimentos sobre este ato convocat�rioser�o recebidas at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura dopreg�o. . .

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que não informem as especificações da prestação de serviços ofertados. ser�o desclassificadas as propostas que conflitem com as normasdeste edital ou da legisla��o em vigor. e a n�oinser��o de informa�es neste campo implicar� a desclassifica��o da empresa. . .