O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de capas náuticas. O prazo para apresentação de propostas e documentação é até 15 de maio de 2026, às 23:59. O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,88. A habilitação jurídica e fiscal exige diversos documentos, como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido, com prazo de até 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário. O pagamento será efetuado após a apresentação de nota fiscal e atesto do setor competente. O fornecimento dos materiais deverá ser efetuado em até 30 dias contados a partir do recebimento da ordem de compras ou assinatura do contrato. O local de entrega dos produtos é na sede do Corpo de Bombeiros Militar de Palmeiras de Goiás. O contrato terá vigência de 6 meses. Penalidades por descumprimento incluem suspensão temporária e multa de 10% do valor a ser contratado.
O edital prevê que o fornecimento dos materiais deverá ser efetuado em prazo não superior a 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de compras ou da assinatura do instrumento de contrato, conforme o que ocorrer primeiro.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de depósito em conta corrente, de titularidade da contratada obedecida as seguintes condições: a. os pagamentos serão realizados contra apresentação: os pagamentos serão efetuados até 15 quinze dias úteis após apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente e de conformidade com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de palmeiras de goiás, através da secretaria municipal de finanças.
O edital especifica que a garantia mínima exigida é de mínima de 6 a 12 meses contra defeitos de fabricação e desbotamento precoce.
O critério de julgamento desta chamada pública é menor preço por item.
A habilitação jurídica e fiscal exige a apresentação de diversos documentos, como prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido, com prazo de até 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.
As penalidades aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório. A recusa injustificada em assinar o contrato/ordem de compras sujeitará o concorrente à suspensão temporária por 24 meses e multa de 10% do valor a ser contratado.
O valor global máximo para contratação será de R$ ****,88.
