Fms- Fundo Municipal De Saúde De Barreiras/Ba

O fornecimento dos materiais de limpeza e saneantes deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria municipal de saúde, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, informa-se que não será exigida a prestação de garantia contratual, uma vez que a presente contratação será realizada por meio do sistema de registro de preços SRP, conforme a legislação vigente.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e as condições estabelecidas neste termo de referência.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, nos termos da legislação vigente e conforme exigências previstas no edital.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, através do portal eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado prévio da presente contratação corresponde a R$ ****,39 (quatrocentos e noventa e três mil, oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos).