Licitação para contratação de empresa especializada na implantação de uma unidade de beneficiamento de leite (UBL) em Maracás/BA. O objeto inclui fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e insumos para a obra. O valor estimado é de R$ ****,62. O critério de julgamento é menor preço global. A disputa ocorrerá em modo fechado e aberto. A data limite para recebimento de propostas é 19/06/2026, às 08:00h, e a disputa se inicia em 22/06/2026, às 08:30h. A plataforma para a licitação é www. ***. *. * visita ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada junto à Secretaria de Infraestrutura.
As condições para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no item 8 Projeto Básico, anexo a este contrato.
É exigido comprovante de recolhimento da caução/garantia de participação, que deverá, obrigatoriamente, efetuá-la no valor mínimo de até 1% do valor estimado, admitidas quaisquer das modalidades previstas no § 1º, art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/21, com vigência mínima de 60 noventa dias.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos listados no item da habilitação deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à abertura da sessão pública e sua ausência ensejará em desclassificação.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A visita ao local da obra deverá ser agendada das 08:00 as 12:00hs, junto a Secretaria de Infraestrutura, e deverá ser realizado através de solicitação por email (***@***. *. *), identificando empresa, e seu representante ou responsável técnico da empresa e este deverá comprovar na hora da visita a sua condição com vínculo com a licitante (CREA), provando pertencer ao quadro da empresa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 (responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado é de R$ ****,62.