Ministério De Minas E Energia/Agência Nacional De Mineração/Superintendência De Política Regulatória
s específicos da consulta pública são: a) dar publicidade sobre os trabalhos de elaboração do novo Plano de Dados Abertos ( PDA) da ANM; b) identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria; c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e d) oferecer à sociedade a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de normativo. O período para envio das contribuições será de 23/03/2026 a 13/4/2026 - 22 dias. Eventual pedido de prorrogação do referido prazo deverá ser rea