A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura viária, incluindo terraplenagem, pavimentação asfáltica e sinalização, no município de Paverama/RS. A modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 15 de maio de 2026, às 9h. É facultada a realização de vistoria prévia aos locais de execução das obras, com agendamento para 12 de maio de 2026. O prazo de execução é de 120 dias. A garantia contratual exigida é de 5% do valor total do contrato, na modalidade seguro garantia. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 15 de maio de 2026, às 08:59. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir da ordem de início.
O pagamento será efetuado de forma mensal, conforme a execução dos serviços e eventos previstos na planilha, em até 30 dias úteis após a autorização do setor de engenharia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos.
Será exigida prestação de garantia contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, nos termos do art. 98 da lei no 14. 133/2021, admitidas as modalidades previstas no art. 96 do mesmo diploma legal.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
É facultada a realização de vistoria prévia aos locais de execução das obras, com agendamento para o dia 12/05/2026, no horário das 14h às 16h.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global estimado para a execução integral do objeto é de R$ ****,72.
