Licitações de Britadores Mandibulas

O arrematante deverá efetuar o pagamento em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão. Após 07 sete dias úteis, a contar da data da efetivação do pagamento, os bens serão disponibilizados para retirada. A retirada dos bens arrematados deverá ser realizada em até 30 trinta dias após o arremate.

O pagamento deverá ser feito em uma parcela única, através da conta digital Superbid Pay, em até 03 três dias úteis a contar do encerramento do leilão. Não será aceito pagamento via depósito bancário em espécie ou cheque ou via pix.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia.

O critério de julgamento da licitação será pelo maior lance.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio e não terá fase de habilitação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de 20% sobre o valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia dos lotes é de responsabilidade do interessado, que deve entrar em contato para agendamento com antecedência mínima de 48 horas.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital poderão ser enviados em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mínimo estimado para a alienação dos bens é de R$ ****,00.

O prazo para o início da execução dos serviços será em até 8 dias corridos após o recebimento da solicitação de fornecimento emitida pelo município.

O pagamento será efetuado mensalmente para a contratada em até 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal, acondicionado ao recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação será analisada após o julgamento das propostas, com a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a licitação será de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma parcelada, a partir da ordem de serviços a ser emitida mediante requisição de prestação de serviço e/ou ordem de empenho, devendo a contratada iniciar os serviços dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Em caso de defeito ou quebra do britador, a contratada deverá providenciar os reparos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

O pagamento das obrigações se dará em até 30 (trinta) dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e mais 30 (trinta) dias úteis para o pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme especificado no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Apêndice II do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que a visita técnica é obrigatória (visita técnica sim x não sim x não).

O edital não exige o envio de amostras para esta licitação (se aplica).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da contratação estimado no edital é de R$ ****,08.