O edital refere-se à contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo em povoado rural. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,99. A abertura da sessão pública será em 08/05/2026 às 10h30min. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,61. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. Não será permitida a participação de consórcios ou cooperativas. O prazo para apresentação de propostas é até a data de abertura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O modo de disputa é aberto e fechado, com intervalo mínimo de lance de R$ 100,00. O prazo para envio de lances finais é de 2 horas após solicitação. A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica para execução de pavimento em paralelepípedos, assentamento de guia e execução de sarjeta. A qualificação econômico-financeira exige índices de liquidez e solvência, com capital social mínimo de 10% do preço estimado caso os índices sejam inferiores a 1. A regularidade fiscal, social e trabalhista é exigida. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a execução do serviço ocorrerá sob o regime de empreitada por preço unitário.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que as disposições relativas ao preço e respectivo reajuste encontram-se previstas na minuta de contrato anexa.
O edital exige o recolhimento de R$ ****,61 a título de garantia de proposta, correspondente a 1% do valor orçado. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com validade mínima de 120 dias.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o menor valor total do lote.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica (com atestados de capacidade técnica para pavimentação, assentamento de guia e sarjeta), qualificação econômico-financeira (com índices de liquidez e solvência) e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente na Diretoria de Infraestrutura Turística da Setur.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,99.
