Licitações de Pca

O edital prevê que o prazo de entrega do material deve obedecer ao disposto na tabela, com entrega única em 30 dias contados da data do instrumento contratual. o prazo de entrega do material deve obedecer ao disposto na tabela abaixo, sendo que o prazo deverá ser contado da data do instrumento contratual.

O edital estabelece que o prazo de pagamento à contratada será de 30 dias contados da entrega do material, desde que aprovado. o prazo de pagamento à contratada será de 30 trinta dias contados da entrega do material, desde que o mesmo tenha sido aprovado pela companhia do metrô, nos termos da cláusula inspeção.

O edital informa que a proponente será selecionada com base na proposta de menor preço. culminará com a seleção da proposta de menor preço.

O edital detalha que a habilitação jurídica e fiscal será verificada pelo sistema, com exigência de comprovação de regularidade fiscal. previamente à celebração do contrato, a companhia do metrô analisará os requisitos de habilitação pelo sistema, observando as seguintes diretrizes: a verificação dos dados e informações constantes do sicaf, esanções, ceis, e dos documentos indicados nos itens 9. 6 e 9. 7 deste instrumento

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas por atraso na entrega, não cumprimento de cláusulas e descumprimento total do objeto. o caso de descumprimento de obrigações contratuais pela contratada, a companhia do metrô, dependendo da gravidade do fato, e ressalvados os casos previstos no parágrafo único do artigo 393 do código civil brasileiro, poderá independentemente de a qualquer momento exercer o seu direito de rescindir este instrumento aplicar, cumulativa ou isoladamente, as seguintes penas

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que propostas com condições diferentes das estabelecidas serão desconsideradas e que a não regularização da documentação no prazo implicará na decadência do direito à contratação. serão desconsideradas propostas com condições diferentes das estabelecidas neste aviso de dispensa eletrônica. e a não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 9. 2. 1 implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42. o valor do orçamento estimado pela companhia do metrô, de origem exclusivamente estadual, para esta contratação é de r ****, 42 na database ****.

O início da implantação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias após a emissão da ordem de serviço. O início da migração de dados dos sistemas atualmente utilizados pela administração deverá ocorrer num prazo de 30 trinta dias após emissão da ordem de serviço. O prazo máximo para realização da conversão de dados, treinamento e homologação da fase de implantação para todos os sistemas licitados será de 120 cento e vinte dias corridos após o início desta mesma fase.

O pagamento pela prestação de serviços será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei **** nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela contratada, todas as condições pactuadas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica exigirá registro comercial no caso de firma individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração se houver em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores; comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. A regularidade fiscal, social e trabalhista exigirá inscrição no cadastro de pessoas físicas CPF ou no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ; inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; regularidade perante a justiça do trabalho; e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. A regularidade econômica financeira exigirá certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante; balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 dois últimos exercícios sociais, comprovando índices de liquidez geral LG, liquidez corrente LC, e solvência geral SG superiores a 1 um. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente assinados e datados, que comprovem que a licitante forneceu serviços compatíveis com o objeto deste edital.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame será multado em 0,5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos e impedido de licitar e contratar pelo prazo de 2 dois anos. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, acarretará multa de 5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 dois anos. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, acarretará multa de 5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 3 três anos. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, resultará em multa de 30% do valor estimado para licitação nos itens propostos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4 quatro anos. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de ****, acarretará multa de 30% do valor estimado para licitação nos itens propostos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4 quatro anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A proposta ou o lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou se for considerado manifestamente inexequível, observados os parâmetros definidos neste edital. Considerar-se-á manifestamente inexequível a proposta cujo valor global seja inferior a 70% do valor estimado para a contratação, salvo se a licitante comprovar, de forma documental e objetiva, a viabilidade de execução nos termos do art. 59, § 3º da lei nº ****.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida a apresentação de amostras para os itens 1, 2 e 3, que deverão ser entregues no serviço de apoio às licitações SEAL, Rua Marquês de Pombal, no 125, 8a, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 09:00h às 16:00h.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega será parcelada, conforme emissão das solicitações de fornecimento (SF) ou ordem de serviço (OS), em até 15 dias. O local de entrega é na Secretaria Municipal de Cultura, Avenida Mário Corrêa, 291, Centro, Maracaju-MS, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 07h30min às 10h30min e 13h30min às 16h30min.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O documento de cobrança será via nota fiscal/fatura, e o crédito será realizado na conta corrente indicada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada através de documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, certidão de regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, entre outros. Para ME/EPP, é necessária declaração de enquadramento. A qualificação econômico-financeira não será exigida.

As penalidades incluem multa moratória (por atraso injustificado) e multa compensatória (por descumprimento de obrigações contratuais), podendo variar de 0,5% a 30% do valor estimado ou contratado. Sanções de impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos) também podem ser aplicadas.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa poderá, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar o edital ou solicitar esclarecimento. Os pedidos devem ser enviados para licitacao. edital@maracaju. ms. gov. br.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, identificação da licitante na proposta, apresentação de documentação falsa, fraude na licitação, ou qualquer outro ato ilícito que frustre os objetivos da licitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.