Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de materiais de construção e elétricos. A sessão pública será em 27/05/2026 às 09h. O critério de julgamento é menor preço por item. Há preferência para ME/EPP. Os materiais serão entregues em diversas unidades do Comando de Policiamento do Interior Três (CPI3) e unidades subordinadas em Ribeirão Preto e região. O prazo de entrega dos bens é de no máximo 10 dias após o recebimento da solicitação. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. Não haverá exigência de garantia da contratação. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site imprensaoficial. com. br.
O prazo de entrega dos bens é de no máximo 10 dias, contados do recebimento da solicitação feita por nota de empenho ou, em remessa única de acordo com as demandas da administração.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório mencionado no item 1. 1, garantidos o contraditório e a ampla defesa. As sanções cabíveis também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto na subdivisão 3. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
