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A licitação objetiva a aquisição de 11 tablets, com caneta digital e capa protetora, para a Câmara Municipal de Vereadores. O processo será realizado eletronicamente, na modalidade de pregão, com data de abertura da sessão virtual em 23 de setembro de 2025, às 13h30min. As propostas e documentos devem ser enviados até as 13h do mesmo dia. O licitante deve se credenciar no sistema eletrônico (www. ***. *. *) e cumprir as regras do edital, incluindo a responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome. Microempresas e empresas de pequeno porte podem participar, desde que atendam às exigências do edital. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. O licitante deve declarar o cumprimento dos requisitos para habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, como condição de participação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão. O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pela pregoeira, nunca inferior a 02 horas. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Não é permitida a substituição ou apresentação de novos documentos após a entrega, salvo em caso de diligência para complementação de informações ou atualização de documentos com validade expirada. A comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas nos documentos de habilitação, desde que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica. Existem impedimentos para a participação de algumas pessoas físicas ou jurídicas, como sanções impostas, vínculos com dirigentes do órgão ou agentes públicos envolvidos no processo, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações judiciais por exploração de trabalho infantil ou análoga a escravidão, nos últimos 5 anos. A pregoeira abrirá a sessão pública no dia e hora indicados no edital. As propostas serão verificadas e as que não estiverem em conformidade com os requisitos serão desclassificadas. O edital possui anexos com termos de referência detalhados.
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço unitário no item.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de have e senha, diretamente ao provedor do sistema onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
