Licitação na modalidade concorrência pública, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e regime de execução de contratação integrada. O objeto é a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos básico e executivo, estudos, levantamentos e diagnósticos para reabilitação e ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Morrosma. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 15/05/2026. O início da sessão eletrônica será em 20/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,59. A apresentação de amostras não é exigida e a visita técnica é facultativa. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e início dos serviços, que deverão ocorrer conforme consta na proposta de preços da contratada e projeto básico anexo I do edital.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que os dados bancários da empresa (banco, agência e conta corrente) deverão ser informados na proposta.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, a ser devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Também é exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser anexados no momento do cadastramento. A habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros.
O edital prevê sanções administrativas conforme item 13 do Termo de Referência Anexo I, e também sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e na Lei Anticorrupção (Lei nº 12. 846/2013).
A visita técnica é facultativa.
A apresentação de amostras não é exigida.
O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,59.
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