Estado Do Maranhao - Secretaria De Estado De Governo - Ema- Secretaria De Estado Do Governo

O prazo para a execução dos serviços é de 12 doze meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será aquele constante no campo dados do processo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas são aquelas previstas no projeto básico anexo i deste edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 08 horas às 14 horas.

A contratada deverá submeter a fiscalização amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes de executálos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 18 trinta e sete milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A exigência de garantia não se aplica ao objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de maior preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento das propostas.

As sanções administrativas são aquelas previstas no termo de referência anexo i deste edital.

A visita técnica é facultativa.

Amostras não se aplicam ao objeto da licitação.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no portal de compras do estado do maranhão www. ***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

No campo dados do processo deste edital consta o valor estimado da contratação, conforme o caso.