Municipio De Ituacu - Educação

O edital prevê que a entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma abaixo.

O pagamento será realizado após a entrega dos gêneros alimentícios, por meio de depósito em conta corrente.

O critério de julgamento é a ordem para seleção: i fornecedores locais do município ii fornecedores de região geográfica imediata iii fornecedores da região geográfica intermediária iv fornecedores do estado v fornecedores do país.

Para habilitação, o fornecedor individual deve entregar cópia do rg e cpf extrato da dap física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias o projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar eou empreendedor familiar rural para alimentação escolar com assinatura do agricultor participante prova de atendimento de requisitos higiênicosanitários previstos em normativas específicas e declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações. impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens deste termo de referência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital informa que ão serão exigidas amostras.

O valor a contratar está estimado em ****, 07 setecentos e noventa e um mil duzentos e três reais e sete centavos inclusas todas as despesas necessárias à entrega dos produtos.