Licitações de Tecnica

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a contratação é para acompanhar os candidatos no 15º Festival da Canção Interescolar Municipal 2026.

O pagamento será efetuado a partir de 07 dias da emissão da nota fiscal, com um prazo adicional de 07 dias para a secretaria municipal realizar o pagamento, desde que a nota fiscal esteja acompanhada do atestado de execução dos serviços. O pagamento será realizado por ordem bancária. A nota fiscal deverá conter o número do processo. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O julgamento dos valores acontecerá no dia 20/05/2026 às 08h30min.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão analisadas, incluindo a apresentação de documentos como inscrição no registro público de empresas, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certidão negativa de débitos trabalhistas. Serão exigidas declarações de inexistência de vínculo com dirigentes do órgão contratante e de cumprimento da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores.

As penalidades aplicáveis estão dispostas no termo de referência e conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021, abrangendo advertências, multas, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos e por demanda.

O edital prevê que a prestação dos serviços será remunerada com base em hora aula ou por oficina executada, conforme valores previamente fixados pela administração pública municipal, constantes em tabela específica anexa ao edital, observada a disponibilidade orçamentária e a efetiva execução dos serviços.

O edital informa que ão se aplicando garantia contratual por se tratar de credenciamento de pessoa física sem exigência de garantia.

O critério de julgamento é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas e com seleção a critério de terceiros.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo comprovação de inscrição no cadastro nacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e, para algumas áreas específicas, diploma e registro em conselho. O edital detalha os documentos necessários para pessoa física e jurídica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (quatrocentos e setenta e nove mil e novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos).

O prazo máximo para a entrega do objeto será de 30 dias corridos, após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos à licitante contratada serão efetuados em até 30 dias corridos, contados da entrega e aceitação pelo fiscal do SESC SE, desde que a nota fiscal seja recebida sem incorreções.

Deverá ser fornecida pela contratada garantia total incluindo instalações e materiais de, no mínimo, 01 um ano, a partir da data da entrega dos bens.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por lote.

A documentação necessária à habilitação e à proposta de preços deverá atender a todas as exigências contidas no edital e seus anexos. Qualquer descumprimento por parte da licitante implicará na sua inabilitação ou desclassificação.

As sanções administrativas para os casos de descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento convocatório serão: advertência, multa de até 10% do valor total adjudicado e homologado, e suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 03 anos.

Para dirimir dúvida, o SESC SE poderá solicitar amostra do produto de menor preço, via portal de licitações: licitações e, cabendo a empresa licitante entregar no prazo determinado pelo pregoeiro.

Serão recebidas, impreterivelmente, até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, as impugnações ao ato convocatório do pregão.

O valor total da contratação é de R$ ****,81 (vinte e cinco mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e um centavos).

O prazo para entrega dos veículos motos será de até 15 quinze dias úteis corridos após o envio da ordem de serviço expedida pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o contratante poderá reter 5 cinco por cento de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

Para habilitação na licitação, exigirseá dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação é de 60 dias, conforme especificado no item 1. 1. 1 do Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme indicado no preâmbulo do edital.

A habilitação dos licitantes será verificada com base nos documentos necessários para demonstrar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Termo de Referência.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.