Licitações de Tecnica

O prazo de execução dos serviços será dividido em etapas. A desmontagem da estrutura metálica existente deverá ter início imediato após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. Concluída a desmontagem e liberação da área, a contratada disporá do prazo de até 120 dias para execução das demais etapas, compreendendo a realização das fundações em concreto armado e a remontagem da estrutura metálica no novo local definido pela administração. a etapa de desmontagem da estrutura metálica existente deverá ter início imediato após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, sendo considerada prioritária e indispensável para viabilizar o início das obras da creche. 5. 3. concluída a desmontagem e liberação da área, a contratada disporá do prazo de até 120 cento evinte dias para execução das demais etapas, compreendendo a realização das fundações em concreto armado e a remontagem da estrutura metálica no novo local definido pela administração, conforme projetos e especificações técnicas.

O pagamento será realizado via transferência bancária para a conta da empresa contratada, em até 15 dias corridos após a emissão da nota fiscal, conforme porcentagens estabelecidas: 1ª medição após a desmontagem da estrutura (30%), 2ª medição após a execução da estrutura de fundação em concreto armado (35%), e 3ª medição após a montagem da estrutura metálica (35%). a forma de pagamento será realizada via transferência bancária para a conta da empresa contratada, em até 15 quinze dias corridos após a emissão da nota fiscal, conforme porcentagens estabelecidas: 1a medição após a desmontagem da estrutura 302a medição após a execução da estrutura de fundação em concreto armado 35 3a medição após amontagem da estrutura metálica 35

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global. modalidade: dispensa eletrônica no **** de julgamento: menor preço global

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. A qualificação técnica inclui certidão de registro no CREA/CAU, atestado de responsabilidade técnica e comprovação de acervo técnico. 8. 1. 1 habilitação jurídica: a registro comercial na junta comercial, no caso de empresa individualb certificado da condição de microempreendedor individual ccmei no caso de mei, na forma daresolução cgsim no 16 de ****, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade nosite c ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, emse tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli e nocaso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradoresd decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento nopaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando aatividade assim o exigire inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, no caso desociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercíciof o contrato social, quando possível, deverá constar a denominação social e identificação do s ramos de atividade s da empresa, o qual deverá ser compatível com o objeto licitadog o contrato social em vigor, a que se refere à alínea c, tratase da última alteração contratualconsolidada ou na falta desta, a apresentação do primeiro ato constitutivo juntamente com aúltima alterhatem as proponentes que tenham como ato constitutivo o estatuto, que o apresente juntamente com aúltima ata que elegeu sua diretoria ou administradores. i cédula de identidade ou outro documento de identificação dos sóciosproprietários da empresa. 8. 1. 2 regularidade fiscal e trabalhista: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas no ministério da fazenda cnpj. b prova de regularidade para com a fazenda federal, mediante apresentação de certidão negativa dedébito das contribuições federais, expedido pela secretaria da receita federal da sede doproponente. c prova de regularidade para com a fazenda estadual, mediante apresentação de certidão negativade débito, expedida pela secretaria de estado da fazenda da sede do proponente. d prova de regularidade para com a fazenda municipal, mediante apresentação de certidão negativade débito, expedida pela secretaria municipal da fazenda da sede do proponente. e prova de regularidade com o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, medianteapresentação de certidão negativa de débito, demonstrando situação regular no cumprimento dosencargos sociais. f prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante aapresentação de certidão negativa certidão negativa de débitos trabalhistas, nos termos do títuloviia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei no ****, de 1o de maio **** documento de qualificação técnica: a certidão de registro de pessoa jurídica com a regularidade do licitante junto ao conselhoregional de engenharia e agronomia crea eou conselho de arquitetura e urbanismo cau, dentro de seu prazo de validade e com jurisdição na sua sede. a. 1 em se tratando de empresa de engenharia não registrada no crea do estado doparaná deverá apresentar o registro do crea do estado de origem, ficando a licitantevencedora obrigada a apresentar o visto do crea do paraná antes da assinatura docontrato. b comprovação de possuir em nome da empresa, atestado fornecido por pessoa jurídicade direito público ou privado, de responsabilidade técnica com comprovação de descrição doobjeto e quantidade mínima, nos termos dos artigos 67 e seguintes da lei federal ****, sendo permitido o somatório de atestados: descrição do objeto qtde. mínima execução de concreto armado e cobertura metálica para edificações 525, 32 m2c declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execuçãoda obra até o seu recebimento definitivo pelo licitador anexo viiid certificado de acervo técnico profissional cat dos responsável eis técnico sindicado s, emitido s pelo conselho regional de engenharia e agronomia crea eouconselho de arquitetura e urbanismo cau, de execução de, no mínimo, uma obra desemelhante complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à solicitada noobjeto da presente contrataçãoe comprovação de pertencer ao quadro permanente da empresa deverá ser feita medianteuma das seguintes formas: carteira de trabalhocertidão do creacertidão do caucontrato socialcontrato de prestação de serviçoscontrato de trabalho registrado na drtf atestado de visita técnica ou declaração formal de dispensa de visita técnica anexo vii ouanexo vii. 1

As penalidades incluem advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia de atraso até 10% do valor total, e de 10% ou 15% sobre o valor de referência do item/lote para outras infrações), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 11. 2. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei asseguintes sanções: i. advertênciaii. multaiii. impedimento de licitar e contratariv. declaração de inidoneidade para licitar ou **** atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará acontratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, atéo limite de 10 dez por cento do valor total da solicitaçãoordem de fornecimento.

O edital prevê a possibilidade de atestado de visita técnica ou declaração formal de dispensa de visita técnica. 8. 1. 3. e comprovação de pertencer ao quadro permanente da empresa deverá ser feita medianteuma das seguintes formas: carteira de trabalhocertidão do creacertidão do caucontrato socialcontrato de prestação de serviçoscontrato de trabalho registrado na drtf atestado de visita técnica ou declaração formal de dispensa de visita técnica anexo vii ouanexo vii. 1

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,94. valor total máximo da contrataçãor ****, 94 cento e vinte e três mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e quatrocentavos.