Licitações de Tecnica

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência, acompanhado da respectiva nota fiscal.

O pagamento ao contratado será efetuado em até 30 dias após o recebimento das licenças e da respectiva nota fiscal, de forma parcelada em mensalidades.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Após a fase de proposta, o pregoeiro convocará o licitante classificado em 1º lugar para apresentar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas, a contar da notificação, por meio da própria plataforma de pregão.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e decreto municipal ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pela plataforma www. ***. *. *

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,08.

O prazo estimado de execução e vigência contratual será de 45 quarenta e cinco dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os critérios de medição e pagamento deverão observar o disposto no termo de referência.

A escolha do fornecedor será definida pelo critério de menor preço por item, conforme propostas cadastradas, tendo em vista que o procedimento será de dispensa eletrônica.

Os documentos que deverão ser anexados juntamente com a proposta incluem: Cartão CNPJ, Contrato Social ou documento equivalente, Certidões Negativas de Débitos Federais, Estaduais, Municipais, Trabalhistas, Certidão de Regularidade com o FGTS, Certidão Negativa de Falência e comprovação de aptidão para a execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação.

As sanções que poderão ser aplicadas ao contratado são as previstas na lei federal nº ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal nº ****, de 1 de agosto de ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A plataforma permite ao usuário solicitar esclarecimentos ou impugnações ao edital.

O valor do presente instrumento contratual será de até R$ ****,00 (seis mil reais).

O prazo de entrega dos serviços será conforme especificado no termo de referência.

O pagamento será efetuado conforme as condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a documentação exigida para habilitação, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de inscrição estadual/municipal, atestado de capacidade técnica, balanço patrimonial, demonstrativos de liquidez, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas, e certidão negativa de pedido de falência.

As sanções administrativas seguirão as disposições contratuais e o disposto no decreto municipal n 359/2023, que dispõe sobre infrações e procedimentos para aplicação de sanções previstas na lei federal n. 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10.

O prazo para prestação dos serviços e entrega do projeto é de 60 dias, improrrogáveis, contados a partir da assinatura do contrato e/ou emissão da ordem de serviço.

O pagamento final dos serviços estará condicionado à aprovação do projeto básico e executivo junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com prazo máximo de 30 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal/fatura.

O julgamento desta licitação será adotado o critério do menor preço por item.

A habilitação exige documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, a serem enviados por meio do sistema eletrônico no prazo máximo de até 60 minutos após o encerramento da fase de negociação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Municipal 4. 056/2023.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.