Licitações de Tecnica

O edital prevê que o prazo de execução do objeto contratual é de 90 noventa dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

O edital diz que a habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n ****, e sua divulgação, conforme 5 e 6 do art. 32 do decreto estadual n ****, alterados pelo art. 1 do decreto estadual n ****, somente ocorrerá após o encerramento da fase de julgamento das propostas ou, encerrada a etapa de lances, caso os pre ços permaneçam acima do valor estimado.

O prazo máximo para a entrega das licenças softwares e serviços inclusos ofertados pela contratada será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento e do empenho.

A forma e condições de pagamento desta contratação estão previstas no anexo ii da minuta do contrato.

A garantia de execução contratual esta previstas no anexo ii da minuta do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global da proposta valor mensal x 12 meses, conforme definido neste edital e seus anexos.

Na análise dos documentos de habilitação, o agente de contratação ou a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindolhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

As sanções administrativas estão previstas no anexo iii da minuta do contrato.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório em até 2 dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O orçamento estimado para a contratação é sigiloso, de acordo com o art. 79 do rilc da prodepa.

O edital prevê que a entrega seja feita em até 20 vinte dias contados da entrega da nota de empenho ao fornecedor.

O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

O edital informa que somente serão recebidos produtos com prazo de validade de, no mínimo, 80 do seu prazo intacto.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em até 2 duas horas após a solicitação.

O edital lista diversas infrações e penalidades, como multa e impedimento de licitar.

O edital exige a apresentação de amostras nas condições descritas no anexo I.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é ****, 91.