Licitações de Tecnica

O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao edital.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital e quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

A empresa declara que visitou o local da obra, tendo perfeito conhecimento das condições para sua execução.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 20 dias, considerado da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

A garantia de proposta é de R$ ****,63, com prazo máximo para prestação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. A garantia da contratação não será exigida.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão comprovar inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, e apresentar declarações de não empregar menor, de que a proposta compreende todos os custos trabalhistas, e de inexistência de fato impeditivo.

As sanções incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O fornecimento dos insumos ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante ordem de fornecimento emitida pela secretaria municipal de saúde, devendo a contratada realizar a entrega no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas contadas a partir do recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O custo estimado total da contratação é de R ****,80 trezentos e quarenta e seis mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos.