Licitações Jaguaraçu - MG

O edital prevê que a entrega das barracas, praticáveis palcos modulares e tendas deverá ser realizada no prazo máximo de 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento emitida pela coordenadoria de licitações e compras da Prefeitura Municipal de Jaguaraçu.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo contratante até o 10º décimo dia após liquidação da entrega das barracas, praticáveis palcos modulares e tendas, através de boleto bancário apresentado pela licitante vencedora, após apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento e pela fiscalização da secretaria municipal de administração e planejamento. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O edital estabelece que a detentora da ata de registro de preços deverá garantir a qualidade dos itens fornecidos, com um prazo de garantia não inferior a 01 um ano contra defeitos de fabricação. Os materiais utilizados na confecção deverão ser duráveis e de qualidade.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

O edital exige a comprovação de alvará de funcionamento para o exercício de atividades de comercialização, quando este for o ramo de atividade da licitante, e a apresentação de portfólio individual de cada item, acompanhado de declaração atestando a garantia mínima de 01 um ano contra defeitos de fabricação.

O edital prevê que os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento sujeitarão a detentora às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O responsável no órgão pelo encaminhamento de eventual impugnação ou esclarecimento é o setor de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Jaguaraçu MG, com a responsável Maria Aparecida Gonçalves.

A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo máximo de 20 dias, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 10º dia após a liquidação da entrega, através de boleto bancário apresentado pela licitante vencedora, após apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada.

A detentora da ata de registro de preços deverá garantir a qualidade dos bens fornecidos, com prazo de garantia não inferior a 01 (um) ano contra defeitos de fabricação, exceto para os itens 22 e 23.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A qualificação técnica é comprovada por meio de alvará de funcionamento e apresentação de portfólio individual de cada item, acompanhado de declaração atestando a garantia mínima.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento sujeitarão a detentora às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo para realizar a entrega do veículo objeto da locação será de no máximo 02 dois dias úteis, a partir do recebimento da naf nota de autorização de fornecimento emitida pela coordenadoria de licitações e compras da prefeitura municipal de jaguaraçu, nas condições estipuladas neste termo.

O pagamento será efetuado pelo contratante até o 10o décimo dia do mês subsequente, após liquidação da despesa através de boleto bancário apresentado pela licitante vencedora, acompanhado da apresentação de nffatura, que comprova a realização da locação do veículo, devidamente atestada pelo responsável da secretaria municipal de administração e planejamento pelo recebimento da locação e aprovação do fiscal do contrato.

O critério de julgamento e classificação da proposta será o de menor preço global.

Para habilitação da licitante de menor preço global será realizado primeiramente consulta consolidada de pessoa jurídica tcu. Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação, que inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações contidas nos incisos i a xii do artigo 155, da lei federal no **** aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para contratação é de R ****,91.