Licitações de Email Institucional

O prazo máximo para entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento AF pela contratada.

O município efetuará o pagamento de acordo com a entrega dos produtos, até o 10 décimo dia do mês subsequente, contados a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos itens efetivamente entregues no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pelo a contratante, e em conformidade com as notas fiscaisfaturas eou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.

A motocicleta deverá ser entregue com certificado de garantia do fabricante, com cobertura mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, ou conforme padrão do fabricante, prevalecendo o prazo mais vantajoso para a administração.

O descumprimento das condições estabelecidas neste instrumento sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n **** e devidamente descritas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O início da prestação dos serviços está previsto para no mínimo 60 dias da data do envio da solicitação.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela do serviço, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, com liquidação em até 15 dias e pagamento em até 30 dias.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo autorização da ANATEL.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê que a execução do objeto deverá ocorrer em estrita conformidade com as disposições estabelecidas no termo de referência, no instrumento contratual e na proposta apresentada pelo contratado, observados os prazos, condições, quantitativos, especificações técnicas e demais requisitos ali definidos. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal, em nome do licitante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas, do ramo pertinente ao objeto licitado que atendam todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório e se encontrem devidamente cadastradas na plataforma eletrônica licitar digital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de início dos serviços é em até 5 dias úteis. O prazo para implantação completa da solução é de acordo com o cronograma estabelecido no instrumento convocatório, contrato ou nota de empenho, a contar da emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato é de 06 meses, contados da data de assinatura.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da fatura correspondente, visada pela fiscalização, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo da prestação dos serviços.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses quanto à estabilidade da implantação e funcionamento inicial da solução, contados da data do recebimento definitivo da implantação.

O critério de julgamento das propostas de preço será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei n ****, de 2021, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da contratação será definido em momento oportuno, mediante pesquisa de preços a ser realizada na fase preparatória da dispensa eletrônica.

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados de acordo com as entregas das notas fiscais, com o prazo máximo de 05 cinco dias uteis, após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal de contratos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pelo descumprimento das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei n ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado para esta contratação perfaz o valor total de R ****,95.