Licitações de Email Institucional

A implantação completa da solução é estimada em 60 dias corridos, contados a partir da reunião de kickoff. A entrega pode ser faseada.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada pela fiscalização, mediante boleto bancário ou depósito em conta da contratada. Pagamentos mensais serão baseados no consumo e o item de implantação será pago após a conclusão e aceite definitivo.

É exigida garantia de execução de 10% do valor global do contrato, podendo ser em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, com vigência de 30 dias após o encerramento do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

As empresas devem apresentar declarações de que não possuem empregados com menos de 18 anos em condições de risco, que não há conflito de interesses com funcionários do SENAC/SESC e que concordam com as condições do edital. Também é necessário comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 10% sobre o valor da nota fiscal ou item homologado, dependendo da infração), suspensão e impedimento de licitar ou contratar com o SENAC.

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo ou prática de atos ilícitos.

O prazo máximo para conclusão da implantação do website institucional, incluindo desenvolvimento, migração de dados, testes e disponibilização para acesso público, será de até 15 quinze dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização.

A exigência de garantia é discricionária, não obrigatória, dependendo da análise de risco. O objeto da presente contratação não apresenta alta complexidade técnica que justifique o custo da garantia.

O fornecedor será selecionado com critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho, além de qualificação técnica comprovada por atestado de bom fornecedor.

Qualquer descumprimento das regras de integridade mencionadas ensejará a resolução imediata do contrato, apenas por meio de notificação extrajudicial, sem prejuízo de eventual pagamento de indenização por perdas e danos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80 (onze mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).