Licitações de Software Governamental

Os produtos deverão ser entregues em sua totalidade, junto com o respectivo certificado de garantia, de uma única vez, no prazo de até 30 dias consecutivos a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em 1 parcela, na conta corrente do contratado, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados os documentos conforme o caso (pessoa física, empresário individual, MEI, SLU, sociedade empresária estrangeira). Para habilitação técnica, será exigida comprovação de credenciamento ou autorização para comercialização dos produtos Adobe.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Pela simplicidade do produto, não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,14.

O início da vigência é imediato, na data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento é realizado por meio de ordem bancária. O pagamento antecipado será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados do recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com fundamento nos termos do art. 74 da lei no **** inviabilidade de competição.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A qualificação econômico-financeira e técnica não se aplicam.

Em caso de inadimplemento na execução do objeto, as ocorrências serão registradas e sanções administrativas poderão ser aplicadas, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar. Em caso de reincidência ou não cumprir qualquer outra obrigação contratual não citada nesta tabela. aplicase multa de 1 a 5 do valor total do contrato, conforme gravidade.

Constatando-se, junto ao sicaf, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 cinco dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,26.

A utilização é anual.

O valor total estimado é de R$ ****,92.

As licenças deverão ser ativadas/disponibilizadas em até 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho. As licenças deverão ser ativadasdisponibilizadas em até 10 dez dias, contados dorecebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das certidões de regularidade. o pagamento será efetuado de 10 acordo com as quantidades efetivamente adimplidas, em até 30 trinta dias, contados daapresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação consta no Anexo III deste aviso. A documentação exigida para fins de habilitação na presente contratação direta dispensa de licitação são aqueles que constam do anexo iii Documentos dehabilitação deste aviso.

A proponente que cometer infrações estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A proponente que cometer qualquer das infrações previstas nos incisos i a xii do art. 155 da lei no ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuAzo da responsabilidade civil ecriminal, às seguintes sanões.

Os recursos atenderão ao contido no art. 165 da lei **** de 2021. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, em até 10 minutos. Os recursos atenderão ao contido no art. 165 da lei **** de 2021. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, em até 10 dez minutos.

Será desclassificada a proposta que não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, deixar de indicar marca/modelo quando exigível, ou apresentar desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta que não obedecer às especificações técnicaspormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequA­veis oupermanecer acima do preço máximo definido para a contratação, deixar de indicar marca eou modelo quando exigA­vel, ou apresentar desconformidade com quaisquer outrasexigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanA­vel.

O valor total da contratação é de R$ ****,84. Valor total da contratação: R ****, 84.