Contratação de empresa para elaboração de projeto técnico executivo do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) do edifício sede do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB). O procedimento será regido pela Lei Federal 14. 133/2021 e decreto municipal. A participação e envio de propostas ocorrem via portaldecompraspublicas. com. br. O início do recebimento das propostas é em 28/07/2026, com limite de entrega em 06/08/2026 às 08:59. A disputa de lances inicia em 06/08/2026 às 09:00 e encerra em 06/05/2026 às 15:00. O critério de julgamento é o menor preço, com valor estimado de R$ ****,68. A proposta vencedora deve ser compatível com o preço estimado e não manifestamente inexequível. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
A disputa será pelo menor preço, não sendo admitidas propostas ou lances vencedores com valor superior ao preço estimado pelo município de R$ ****,68.
O proponente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira em até 2 horas após a convocação. O proponente provisoriamente classificado em primeiro lugar e que não tenha restrição de participação deverá encaminhar os documentos abaixo , no prazo de até 02 duas horas, contados da convocação emitida pelo sistema.
O proponente ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a disputa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item anterior as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 6. 2. 1. advertência 6. 2. 2. multa 6. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 6. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 6. 1. contiver vícios insanáveis 4. 6. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital de dispensa eletrônica ou em seus anexos.
O valor estimado é de R$ ****,68. o preço estimado pelo município de r ****, 68 o nze mil trezentos enoventa e nove reais e sessenta e oito centavos.
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