O edital trata da contratação de empresa para fornecer serviços de licenciamento de software, incluindo manutenção e suporte técnico, para a Câmara Municipal de Santa Luzia do Norte/AL. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço global. A abertura das propostas e o início da disputa pública ocorrerão em 27 de janeiro de 2026. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação é aberta a empresas especializadas no ramo. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital também detalha as obrigações do contratado e do contratante, além das sanções por descumprimento.
O prazo de execução para implantação e instalação será de no máximo 05 cinco dias, podendo ser prorrogado por igual período caso necessário, contados a partir do recebimento da ordem de serviço inicial, e será executada conforme cronograma de ações definido conjuntamente pela contratada e a contratante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas no edital e seus anexos quanto às especificações do objeto do contrato.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos 5.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
