Municipio De Santo Amaro Do Maranhao - Secretária Municipal De Assistência Social, Cidadania E Juve

Edital de licitação para aquisição de cesta básica para famílias carentes. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O processo será conduzido por pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas em 11/07/2025. Existem critérios de participação, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação. O modo de disputa é aberto. O sistema eletrônico para a licitação é www. ***. *. * licitante é responsável por conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação. O licitante deve respeitar os preços máximos estimados pela administração. O descumprimento das regras pode gerar responsabilização pelo controle externo e consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.