Municipio De Maraba - Secretaria Municipal De Viação E Obras Públicas - Sevop

O prazo de vigência da contratação é de 16 meses, contados da assinatura do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional equivalente à diferença. O seguro garantia deve ter validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar os documentos necessários para comprovar sua capacidade técnica e jurídica, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e o termo de referência.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas. O agendamento deve ser feito através do e-mail: sevop. engenharia@maraba. pa. gov. br.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos sistemas relacionados e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso. O valor total estimado é de R$ ****,60.

O prazo de vigência da contratação é de 16 meses contados da assinatura do contrato.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado e garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato, com possibilidade de garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto, apresentar documentos de habilitação e estar inscritos no CREA. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida apenas para contratação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falta de documentos de habilitação ou proposta pode levar à desclassificação.

O orçamento estimado da presente contratação é de R$ ****,95.

O prazo de vigência da contratação é de 16 meses contados da assinatura do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato. Para serviços de engenharia, será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação e a garantia de proposta devem ser anexados no ato do cadastramento da proposta na plataforma portaldecompraspublicas. com. br, antes da data e do horário fixados para a abertura da sessão pública.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa. O agendamento deve ser feito através do e-mail: sevop. engenharia@maraba. pa. gov. br.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.

O prazo de vigência da contratação é de 16 meses contados da assinatura do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e o termo de referência.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O orçamento estimado da presente contratação é de R$ ****,26.

O prazo de vigência da contratação é de 16 meses contados da assinatura do contrato.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado e garantia de contratação de 5% do valor inicial do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto, apresentar documentos de habilitação conforme art. 62 da Lei nº 14. 133/2021, estar inscritos no Crea e apresentar atestados de capacidade técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. O agendamento deve ser feito através do e-mail: sevop. engenharia@maraba. pa. gov. br.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações pode levar a sanções.

O valor total estimado é de R$ ****,65.