Municipio De Palmas - 6100 - Instituto De Previdência Social Do Município De Palmas

As condições gerais para a execução do objeto, como prazo, forma e local de entrega, estão estabelecidas no Termo de Referência, Anexo II deste edital.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura/recibo pelo fiscal da contratação, devidamente atestada e concluída a fase de liquidação da despesa.

A apresentação da proposta eletrônica e dos documentos de habilitação está detalhada no edital, com prazos e procedimentos específicos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote, com modo de disputa aberto.

A habilitação do licitante se dará pela verificação dos documentos inseridos no sistema eletrônico, que será aferida por intermédio dos documentos comprobatórios de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O comprovante de realização de vistoria é exigido, ou declaração de que tomou pleno conhecimento de todas as informações e das condições do local onde ocorrerá a execução dos serviços.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico através do site www. ***. *. *, em até 3 dias úteis anteriores a abertura do certame.

A não inserção dos documentos de habilitação no sistema ensejará na inabilitação do licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 (trezentos e trinta e um mil, sessenta e seis reais e vinte centavos).

O prazo para entrega dos produtos deverá ocorrer após a emissão da nota de empenho.

O prazo de pagamento é de até 30 dias, após o atesto da nota fiscal. Os dados bancários para recebimento do pagamento devem ser informados na proposta.

O critério de julgamento é de menor preço por item.

A habilitação será solicitada aos fornecedores mais bem classificados, com base nos documentos listados no Anexo I.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no município de Palmas por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos.

A proposta será desclassificada se não for apresentada conforme solicitado, contiver vícios insanáveis, desobedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço de referência para contratação sem comprovação de exequibilidade.

O valor estimado da dispensa é de R$ ****,12 (um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos).

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura/recibo pelo fiscal da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço do lote.

A habilitação do licitante se dará pela verificação dos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista, a serem inseridos no sistema eletrônico após a fase de lances.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura do certame, por meio eletrônico no site www. ***. *. *

A não observância da exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não inserção dos documentos de habilitação ensejará na inabilitação do licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal da contratação, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço do lote.

A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances e julgamento da proposta, com a verificação de documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A empresa poderá, a seu critério, realizar vistoria técnica no local onde os serviços serão executados, mediante agendamento prévio.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para a entrega dos produtos deverá ser informado na proposta final, com início após a emissão da nota de empenho.

O edital prevê o pagamento de até 30 dias após atesto da nota fiscal, com dados bancários do licitante informados na proposta final.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

O edital prevê a solicitação de documentos para habilitação dos fornecedores mais bem classificados, conforme listado no Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Palmas-TO, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.