Municipio De Missal - Secretaria De Administracao

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 06 seis meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias após a aprovação final, após a liquidação da nota, com o valor correspondente às quantidades fornecidas de acordo com empenho previamente emitido, com a apresentação da nota fiscal com anuência da pessoa responsável pelo recebimento dos produtos/serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidos no anexo 02, deste edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de visita técnica obrigatória, mas a empresa deve apresentar declaração de ciência das condições do local, assumindo total responsabilidade pelas informações necessárias à execução do objeto.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por identificação do licitante na proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou não cumprimento das especificações técnicas.

O valor máximo estimado é de R$ ****,50.

A instalação e disponibilização das máquinas de café em pleno funcionamento deverão ocorrer no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. O fornecimento de café solúvel deverá ocorrer de forma periódica, conforme necessidade das unidades atendidas, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável, correspondente aos serviços prestados e ao fornecimento de café solúvel, conforme as condições estabelecidas neste edital.

Todos os itens fornecidos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e normativas específicas.

A licitação será regida pelo tipo menor preço por item.

Serão consideradas em condições de participação as empresas que apresentem habilitação jurídica, regularidade fiscal e tributária, e qualificação técnica comprovada por atestados e/ou declarações de capacidade técnica.

A contratada ficará sujeita às sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de 2% sobre o valor contratual por dia de atraso, multa de 20% sobre o valor total contratado, impedimento de licitar e contratar com o município, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos preferencialmente na plataforma BLL, podendo ser aceitos através do email licitacao@missal. pr. gov. br.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para segurar os veículos é de até 07 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em conta corrente, no prazo de até 30 dias corridos, após a liquidação da nota.

Todos os itens fornecidos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor.

A licitação será regida pelo tipo menor preço por item.

As empresas devem apresentar documentos de habilitação, como registro comercial e certidões.

Por descumprimentos contratuais, a contratada receberá notificação por escrito da contratante.

A empresa interessada em vistoriar os veículos deverá fazê-lo no local onde estiverem os veículos, em dias úteis.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações, deverão ser feitos preferencialmente na plataforma BLL.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar as publicações dos atos no dia útil seguinte do envio do arquivo pela contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado, conforme entrega do objeto, em até 30 trinta dias corridos após a liquidação da nota.

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o critério de julgamento menor preço por item.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que valor máximo: r ****, 00 duzentos e quinze mil, quinhentos e vinte reais.