Licitações de Seringa

O pagamento fica previsto para ser efetuado em média de 15 quinze dias úteis, após a apresentação da nota fiscal da empresa e a devida conferência e consequente liquidação que ateste de que os produtos/serviços foram entregues/prestados de forma adequada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A forma de julgamento é menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, conforme descrito abaixo.

As sanções administrativas a serem aplicadas neste processo licitatório fazem referência a lei n ****.

As empresas vencedoras deverão apresentar amostra conforme solicitação da secretaria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo anual com a referida contratação será de r ****, 20 oitenta e três mil, quatrocentos e vinte novereais e vinte centavos, em conformidade com o termo de referência anexo i deste edital.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer conforme solicitação via requisição da secretaria de saúde com definição da quantidade no prazo de não superior a 30 trinta dias corridos, contado a partir da confirmação de recebimento da nota de empenho.

O pagamento decorrente de contratações públicas será efetuado no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados a partir do adimplemento da obrigação contratual.

Os materiais deverão ter garantia mínima de 3 três meses a contar da data de entrega nesta coordenadoria da gestão de produtos médicos.

O critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021. , nesta ordem: a disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no artigo 156 da lei n **** as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A sesauro, na fase de classificação de proposta, se reserva o direito de solicitar formalmente ao licitante vencedor, conforme a necessidade, a apresentação de amostras, catálogos em português, prospectos, folders, bulas, laudos analíticos e laboratoriais dos itens cotados para aferir se os bens propostos atendem as especificações contidas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de ****, 60 sete milhões, trezentos e dezesseis mil duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos.