Licitações de Limpeza Hoteis

O prazo de entrega dos serviços de hospedagem e alimentação é de 12 horas para pernoite e diurno, e 24 horas para hospedagem completa por diárias, contados do recebimento da requisição de autorização emitida pela central de vagas de porto murtinho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao contratante no caso a administração pública o direito de realização de vistoria prévia no local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total estimado para a contratação é de r ****, 12 quinhentos e cinquenta e sete mil e cento e dezoito reais e doze centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um serviço contínuo de hospedagem.

O pagamento será efetuado por transferência eletrônica bancária, em até 30 dias após a apresentação das faturas/notas fiscais.

O critério de seleção é o atendimento às condições técnicas e documentais, com base no valor máximo de referência estabelecido.

Para a habilitação, o credenciado deverá anexar documentos na plataforma BLL, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos.

Pela infração às normas do edital, o contratado poderá sofrer advertência, cancelamento do credenciamento e outras penalidades.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou as impugnações ao edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo da diária de hospedagem foi definido com base em pesquisa de mercado, captação de orçamento e busca em bancos de preços diversos.

O edital prevê que a execução dos serviços será contínua e variável ao longo da vigência da contratação, devendo garantir plena disponibilidade operacional e o atendimento tempestivo às demandas da administração municipal.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado exclusivamente com base nos serviços efetivamente executados, após o recebimento provisório e definitivo do objeto.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital informa que a habilitação dos interessados será realizada mediante apresentação da documentação prevista, em plena validade, legível e compatível com o objeto deste credenciamento.

O edital informa que o descumprimento das obrigações poderá ensejar penalidades previstas na lei n **** e no edital, tais como: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, descredenciamento e rescisão das contratações decorrentes.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data inicial de recebimento das inscrições, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor global estimado é de R$ ****,00.

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 20 vinte dias, contados do envio da nota de empenho, em execução parcelada, no endereço indicado no anexo vi deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e do certificado de regularidade fiscal crf.

O adjudicatário, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 10 dez por cento do valor do contrato.

O julgamento darseá pelo menor valor ofertado, desde que atendidas a todas as exigências do edital.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo ii do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao responsável pelo recebimento, pelo telefone 42 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 58 doze milhões dezessete mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos.