A licitação é para contratação de empresa para aquisição de motor automotivo e peças, com serviços de mão de obra. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item/lote. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo federal compras. gov.
O edital prevê que a contratada deverá fornecer os itens solicitados com prazo máximo de 03 três meses, a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados após a análise da conformidade do objeto da contratação entregue com o discriminado na respectiva nota fiscal, e de acordo com a programação financeira da câmara municipal.
O edital prevê que a empresa deverá fornecer no mínimo 12 doze meses de garantia da aquisição, contados da data da entrega do produto.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item/lote.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital informa que comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: dar causa à inexecução parcial do contrato ou termo equivalente, entre outras.
O edital informa que qualquer pessoa que apresente qualificação completa nome, rg, cpfcnpj é parte legítima para impugnar edital de dispensalicitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, no caso da fase de lances.
O edital informa que o valor total estimado é de r ****,50.