O edital trata da contratação de empresa para construir 20 unidades habitacionais em Figueira, Paraná, com recursos do FNHIS. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço. A abertura das propostas é em 23 de janeiro de 2026. O valor máximo da licitação é de R$ ****,77. A participação é ampla, com tratamento favorecido para ME/EPP. A empresa deve apresentar garantia de execução. O prazo de execução da obra é de 13 meses. O edital exige documentos de habilitação e qualificação técnica.
O prazo de execução da obra será de 13 treze meses, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.
A contratada deverá apresentar garantia de execução no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, no prazo de até 10 dez dias úteis após a celebração do respectivo instrumento.
A concorrência na forma eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança criptografia e autenticação em todas as suas fases através do sistema de concorrência, na forma eletrônica licitações da bolsa de licitações do brasil www. ***. *. *
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será facultada a visitação técnica das áreas objeto do chamamento, mediante prévio agendamento, devendo a empresa entrar em contato com a secretaria de assistência social.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para execução integral das 20 vinte moradias corresponde ao valor de r ****, 77 três milhões, duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e onze reais e setenta e sete centavos.
