Licitações Santo Antônio De Posse - SP

O leiloeiro será remunerado no percentual de 5% sobre o valor da venda dos bens ou imóveis, a ser pago pelo próprio arrematante vencedor do leilão, a título de taxa de comissão. O leiloeiro será remunerado no percentual de 5 cinco por cento incidente sobre o valor da venda dos bens ou imóveis, a ser pago pelo próprio arrematante vencedor do leilão, a título de taxa de comissão.

Para habilitação, o leiloeiro deverá apresentar certidão de matrícula na junta comercial, RG, CPF, prova de regularidade fiscal federal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, com a fazenda distrital ou municipal, e declaração de ciência e aceitação das condições do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica, sendo permitida apenas a visitação presencial dos bens, mediante agendamento prévio junto ao técnico de patrimônio designado pelo município. sendo permitida apenas a visitação presencial dos bens, mediante agendamento prévio.

Contra o deferimento ou indeferimento do credenciamento, caberá recurso dirigido, por intermédio da comissão julgadora do credenciamento, após juízo de reconsideração, ao secretário municipal de administração pública. O recurso deverá ser interposto no prazo de 03 três dias úteis contados da decisão recorrida. O recurso, sob pena de inadmissibilidade, deverá ser interposto no prazo de 03 três dias úteis contados da decisão recorrida.

A não observância das exigências do edital, como documentação incompleta ou fora do prazo, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para entrega dos objetos licitados é de 10 dias úteis, após o recebimento de autorização de fornecimento (AF) e/ou nota de empenho do pedido de compras. a empresa licitante participante deverá entregar os objetos licitados às secretarias requisitantes no prazo máximo de 10dez dias úteis, após o recebimento de autorização de fornecimento a. f eou nota de empenho do pedido de compras.

O pagamento será efetuado em até 28 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante. o departamento financeiro da prefeitura efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante.

O critério de julgamento é o menor valor por item. critério de julgamento: menor valor por item.

A participação no pregão está condicionada à inscrição e credenciamento do licitante até o horário previsto no edital. a participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei federal nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, que apresentem preço baseado em propostas de outros licitantes, ou que contenham qualquer elemento que permita a identificação do licitante. serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados neste edital b que apresentem preço baseado em proposta dos demais licitantes e c que contenham qualquer elemento que permita a identificação do licitante, até a fase de lances inclusive no processo licitatório.

O valor estimado total é de R$ ****,20. o valor estimado total é de r ****, 20 trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e nove reais e vinte centavos.

As empresas licitantes participantes deverão realizar a entrega do produto licitado no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, após a expedição da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante. Os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por pix.

A garantia do material/produto/equipamento, quando for o caso, constará no anexo i.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, os documentos de habilitação exigidos no anexo iii deste edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021.

A não apresentação de documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos acarretará a desclassificação e/ou inabilitação da licitante.

O valor estimado total é de R$ ****,08 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e oito centavos).

O prazo máximo para execução será de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados após o recebimento da nota fiscal eletrônica e a devida validação aceite do departamento requisitante.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses para o equipamento, instalação e serviços executados.

O julgamento ocorrerá pelo critério de menor preço global, desde que atendidas todas as especificações técnicas e exigências deste termo de referência.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, os documentos de habilitação exigidos no anexo III deste edital.

Serão aplicadas sanções administrativas conforme arts. 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

A vistoria é facultativa e deverá ser previamente agendada junto ao setor de licitações, devendo ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, aos prazos e às condições fixados neste edital.

O valor estimado para esta despesa total é de R$ ****,45.