Licitações de Movel Pessoal

O início da execução do objeto será conforme as necessidades da OM, porém não acima de 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante apresentação mensal de fatura/nota fiscal dos serviços prestados.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 40 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas no edital e seus anexos.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

É facultada a avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

O edital prevê que os serviços serão prestados pelo período de 60 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A remessa parcelada dos serviços ocorrerá com prazo não superior a 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital não prevê garantia de execução para o objeto em questão.

O critério de julgamento será o de menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas úteis, prorrogável por igual período, quando solicitado pelo pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão unilateral do contrato.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante emissão de nota fiscal. No caso de atraso de pagamento, serão devidos encargos moratórios à taxa nominal de 6% ao ano, capitalizados diariamente em regime de juros simples.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para participar, os interessados devem estar previamente credenciados na plataforma licitanet e atender às condições estabelecidas no edital, incluindo regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do objeto, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,28.