Licitações de Pesquisa Opiniao

O edital prevê que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, mediante quitação de boleto de cobrança bancária, crédito em conta corrente a seu favor.

A empresa deverá comprovar experiência comprovada na realização de pesquisas de opinião e avaliação de serviços públicos e apresentação de, no mínimo, 02 dois atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa compensatória entre 0, 5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato celebrado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o serviço deverá ser realizado nas condições estipuladas, no prazo e local indicados pela Câmara Municipal em estrita observância das especificações do termo de referência e da proposta.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, mediante quitação de boleto de cobrança bancária, crédito em conta corrente a seu favor, na seguinte conformidade: a nota fiscal será emitida da seguinte maneira: c emissão até o quinto dia útil do mês subsequente a execução do serviço, sendo o pagamento efetuado no prazo de até cinco dias uteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A vencedora do certame deverá garantir a qualidade do fornecimento ora licitado, respondendo, na forma da lei, por quaisquer danos decorrentes da má execução deste instrumento.

A empresa deverá comprovar: experiência comprovada na realização de pesquisas de opinião e avaliação de serviços públicos equipe técnica com formação nas áreas de estatística, sociologia, administração pública, ciências sociais ou afins apresentação de, no mínimo, 02 dois atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação.

Poderão ser aplicadas as seguintes sanções a contratada: advertência, multa compensatória entre 0, 5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor do contrato celebrado, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global deste contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , conforme proposta da contratada.

O edital prevê que a execução completa dos serviços, incluindo planejamento metodológico, coleta de dados, tabulação, análise e entrega do relatório final, deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento à contratada será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato e do recebimento da documentação comprobatória pela tesouraria municipal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período, todos os documentos de habilitação exigidos no edital.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da lei ****, de 2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (quinze mil reais).

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços e entrega do relatório final será de até 20 vinte dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado e que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, além da qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP.

O edital menciona que o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência e que o gestor do contrato deverá tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

O edital informa que há empo para manifestação de recurso após habilitação: 03 horas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.