O edital trata da contratação direta por dispensa de licitação para prestação de serviços de seguro predial, com cobertura para bens móveis e imóveis do CISPAR. O critério de julgamento será o menor preço global. A vigência do contrato será de 365 dias. Os interessados devem encaminhar propostas eletronicamente até a data e horário estabelecidos, contendo identificação do proponente, descrição do objeto ofertado, valor unitário e total, e prazo de validade da proposta. A apresentação da proposta implica aceitação das condições do edital. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional. A seguradora deve ser autorizada pela SUSEP. O pagamento será realizado em até 15 dias após o atesto da nota fiscal.
O prazo para execução do serviço do objeto será de 365 dias, contados a partir da formalização do instrumento vinculativo.
O pagamento será realizado até 15 dias contados do atesto da nota fiscal, mediante transferência bancária na conta informada, sempre em favor da contratada.
A seleção do fornecedor será realizada adotando-se como critério de julgamento o menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações do objeto e as exigências estabelecidas neste termo de referência.
Para fins de comprovação da aptidão do fornecedor para a execução do objeto, deverão ser apresentados os documentos de habilitação exigidos, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021, compatíveis com a natureza, o risco e a responsabilidade inerentes à contratação.
O descumprimento das obrigações poderá ensejar a aplicação das sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei n 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O valor total estimado da contratação foi de R$ ****,60.