Licitações de Seguro Imovel

A apólice do seguro terá vigência de 12 meses, contados a partir das 00h00 do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho pela contratada. a apólice do seguro ter� vig�ncia de 12 doze meses, contados a partir das 00h00 do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho pela contratada

O pagamento do prêmio do seguro será efetuado nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. a contratante efetuar o pagamento do pr�mio do seguro nas condi�es estabelecidas

O prazo e as condições de garantia dos itens/produtos obedecerão ao disposto no Código Civil Brasileiro e Código de Defesa do Consumidor. o prazo e as condi�es de garantia dos itensprodutos do presente objeto obedecer�o ao disposto no c�digo civil brasileiro e c�digo de defesa do consumidor em vigor

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados por e-mail. a habilita��o dos fornecedores ser� verificada por meio do sicaf

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. o descumprimento das obriga�es contratuais sujeitar� a contratada �s san�es previstas no art. 156 da lei federal no ****

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço de referência, ou desconformidade com outras exigências. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis

O valor total da contratação é de R$ ****,63. valor total da contrata��or ****, 63 um mil, seiscentos cinquenta e tr�s reais e sessenta e tr�s centavos

A apólice deverá ser emitida em até 5 dias úteis após a formalização da contratação, salvo justificativa devidamente aceita pela administração. a contratada deverá emitir a apólice em até 5 cinco dias úteis após a formalização da contratação

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de inadimplemento e a regulamentação específica do setor securitário. ão será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****

O critério de julgamento será pelo menor preço global/menor prêmio, desde que atendidas integralmente as coberturas, condições e exigências técnicas estabelecidas neste termo de referência. adotando-se o critério de julgamento pelo menor pre�o globalmenor pr�mio

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo autorização de funcionamento junto à SUSEP. para fins de habilita��o, o interessado dever� comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica. . . habilita��o fiscal, social e trabalhista. . . qualifica��o t�cnica

Poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. pela pr�tica das infra�es administrativas previstas neste termo de refer�ncia poder�o ser aplicadas �contratada as seguintes san�es: i advert�ncia ii multa

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,12 (dois mil, cento e quatorze reais e doze centavos), referente ao prêmio anual do seguro. o valor total estimado da contrata��o corresponde a r ****, 12 dois mil, cento e quatorze reais e dozecentavos

A vigência da apólice será de 12 meses. A contratada deverá emitir a apólice no prazo máximo de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em parcela única, no prazo de até 30 dias após a aceitação do documento de cobrança, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia de execução.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências do edital e do termo de referência.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações e qualificação técnico-regulamentar.

Pelo cometimento de infrações administrativas, especialmente em razão da inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, poderão ser aplicadas sanções previstas na lei no 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, a empresa interessada poderá realizar vistoria das instalações da Câmara Municipal de Paranaguá, mediante agendamento prévio.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, apresentarem preço inexequível ou excessivo, forem incompatíveis com as coberturas, limites e condições mínimas exigidas, ou não evidenciarem que a futura contratação será formalizada com a seguradora responsável pela cobertura do risco.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,99.

O prazo de entrega é conforme solicitação termo de referência. Até 10 dias úteis após emissão da nota fiscal e emissão do atestado de recebimento definitivo.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis após apresentação de nota fiscal eletrônica, com retenção de imposto de renda quando aplicável.

O critério de julgamento é menor preço global, observadas as exigências contidas neste termo de referência.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização de micro e pequenas empresas.

As penalidades incluem advertência, multa de 30% ou 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

As empresas interessadas podem realizar vistorias técnicas para melhor conhecimento das condições do local, devendo agendar dia e horário pelo e-mail camara@camarasaomanuel. sp. gov. br.

O edital afirma que as propostas que não atenderem as especificações, não tiverem a amostra aprovada pela unidade fiscalizadora e/ou estiverem acima do valor máximo aceitável serão desclassificadas.

Propostas que não atenderem as especificações, não tiverem a amostra aprovada ou estiverem acima do valor máximo aceitável serão desclassificadas.

O valor máximo estimado da aquisição é de R$ 850,97.

O pagamento será efetuado, mediante o efetivo fornecimento, com apresentação da fatura/nota devidamente atestada. Salvo estabelecimento de prazo inferior no termo de referência e contrato, o pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

A EGB A poderá exigir, caso conste a necessidade do termo de referência, da licitante vencedora a prestação de garantia de execução, de acordo com o artigo 180 e seguintes do regulamento de licitações e contratos da EGB A, no valor equivalente a 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo CNPJ, certidões negativas e comprovantes de regularidade com a fazenda e seguridade social.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação exigida, ensejar retardamento na execução, não manter a proposta, dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções podem incluir advertência, multa, suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a EGB A.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou ilegalidades, não apresentar as especificações técnicas exigidas, apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido, ou apresentar preços manifestamente inexequíveis.