Licitações de Seguro Imovel

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada nas datas previstas nas respectivas ordens de serviço emitidas pela contratante.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente até 10 dez dias úteis da apresentação da nota fiscal pelo contratado, desde que devidamente atestada.

O edital informa que a exigência de garantia contratual é facultativa.

O edital informa que o fornecedor será selecionado com fundamento no disposto do art. 6, xli, da lei n ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

O edital exige egistro comercial, no caso de empresa individual, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade como sanções.

O imóvel deverá ser entregue em até no máximo 120 cento e vinte dias prorrogáveis, a critério da administração, justificada a necessidade, por até igual período, a partir da assinatura do contrato.

O inss pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão, salvo os referentes aos exercícios anteriores à locação objeto deste edital.

O edital não especifica o prazo de entrega do serviço.

O pagamento será efetuado após a assinatura do contrato, por meio de depósito em conta bancária ou transferência bancária, no prazo de até 13 treze dias, a contar da finalização da liquidação da despesa.

O edital não exige garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo total estimado pela administração para 12 doze meses de contratação é de r ****, 16 vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e dezesseis centavos.