Licitações de Seguro Imovel

A apólice deverá ser disponibilizada no prazo máximo de 10 dias, contados da formalização da contratação. Conforme o edital: a apólice deverá ser disponibilizada à câmara municipal de poços de caldas no prazo máximo de 10 dez dias, contados da formalização da contratação.

Pagamento em parcela única, mediante nota fiscal, em até 30 dias. Conforme o edital: o pagamento do prêmio do seguro será realizado em parcela única e o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Não será exigida garantia contratual. Conforme o edital: não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

Menor preço. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço.

Exige-se regularidade fiscal, social, trabalhista e certidão da SUSEP. Conforme o edital: certidão atualizada ou comprovante de regularidade junto à susep superintendência de seguros privados.

Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de outras sanções. Conforme o edital: multa, observados os limites estabelecidos no art. 156, §3º, da lei no ****, de 2021, não podendo ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo podem ser desclassificadas. Conforme o edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado é de R$ ****,40. Conforme o edital: estima-se o valor médio da contratação de r$ ****,40.

A apólice deve ser emitida e entregue em até 15 dias corridos do recebimento da nota de empenho: emitir e entregar a apólice de seguros em até 15 (quinze) dias corridos.

Pagamento em parcela única em até 30 dias corridos do ateste da nota fiscal: o pagamento pelo serviço de seguro predial (prêmio) será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, contados do ateste da nota fiscal, numa única vez.

Não será exigida garantia contratual: não será exigida a prestação de garantia contratual prevista no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

Menor preço: o fornecedor vencedor, pela aceitabilidade do menor preço.

Exige autorização da SUSEP e atestados de capacidade técnica: comprovação de que a empresa possui autorização vigente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para operar no ramo de seguro patrimonial no Brasil.

Multa de até 15% sobre o valor do item, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado.

Vistoria facultativa, com agendamento prévio de 48 horas: é facultado aos interessados realizar vistoria técnica no imóvel a ser segurado, mediante agendamento prévio.

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública: em até 03 (três) dias úteis antes da data e hora fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo estimado podem ser desclassificadas: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura. Conforme texto: os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, contados da apresentação de cada notafiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme texto: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O fornecedor deverá comprovar os requisitos indicados no termo de referência. Conforme texto: deverá o fornecedor comprovar os requisitos indicados no termo de referência, anexo do aviso de contratação direta.

Ficará impedida de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de São Paulo, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, a pessoa que praticar atos previstos no artigo 155 da lei 14. 133/2021. Conforme texto: ficará impedida de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de são paulo, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 06 seis anos.

Não serão aceitas propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo Simples Nacional que tenham considerado os benefícios desse regime tributário. Conforme texto: não serão aceitas as propostas que tenham sido apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte impedidas de optar pelo simples nacional e que, não obstante, tenham considerado os benefícios desse regime tributário diferenciado.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,04. Conforme texto: o valor total da contratação está estimado em r$ ****,04.