A licitação tem como objeto a contratação de empresas especializadas em construção civil para a requalificação, ampliação e construção do CRAS II em Amparo-SP. O processo será realizado na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 12/05/2026, com abertura da sessão pública em 28/05/2026. É necessário credenciamento prévio na plataforma BBMnet. A visita técnica é facultativa, mas recomendada. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. A garantia contratual será de 5% do valor global do contrato. O pagamento será efetuado em medições mensais, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O prazo de execução dos serviços, bem como a vigência contratual, será de 12 doze meses para o lote 01 e 24 vinte e quatro meses para o lote 02, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviços pelas contratadas.
O pagamento será efetuado em medições mensais a serem realizadas pela secretaria municipal de obras e manutenção, conforme cronograma físico financeiro que segue anexo ao presente edital e em até 30 trinta dias do recebimento da nota fiscal.
Será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação, que deverá ser apresentada em uma das modalidades prevista no art. 96 da lei federal no **** garantia contratual prevista no item anterior deverá ser apresentada no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato, em até 10 dez dias a contar da data da assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 6 do edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 15 do edital.
A realização da vistoria é facultativa, não se consubstanciando em condição para a participação na licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação de obras e serviços de engenharia é de R ****,52 para o Lote 1 e R ****,33 para o Lote 2, totalizando R ****,85.
