O edital refere-se à contratação de empresa para elaboração de projeto executivo técnico de engenharia e licenciamento ambiental para canalização de córrego em Bom Jesus do Oeste - SC. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 27 de maio de 2026, às 08:15h. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para impugnação é até 22 de maio de 2025. A plataforma para a disputa é a BNC (www. ***. *. *). A vigência do contrato será de 120 dias, com prazo de execução do projeto de 60 dias. Não será exigida garantia do licitante vencedor.
O prazo de execução do projeto é de 60 sessenta dias a contar da emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega integral e a aprovação final do projeto técnico de engenharia pela fiscalização designada pela administração municipal. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após entrega definitiva do objeto e emissão da nota fiscal.
Não será exigida garantia do licitante vencedor, por se tratar de obra/serviço de pequeno vulto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do portal BNC (www. ***. *. *) em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e sete mil setecentos e sessenta reais).