Chamamento público para obtenção não onerosa de licença de uso de sistema informatizado de gestão de consignações em folha de pagamento. O sistema deve ser implantado, gerido e operacionalizado para controle da margem consignável de servidores ativos, inativos e pensionistas. A empresa selecionada deverá atender a requisitos de habilitação técnica, incluindo certificações ISO/IEC **** e ****, e conformidade com a LGPD. O julgamento será baseado na qualificação técnica e experiência. O prazo para apresentação de propostas é até 19/08/2026, com sessão pública de abertura em 20/08/2026. O contrato terá vigência de 60 meses.
O julgamento será realizado com base no atendimento integral das exigências de habilitação e qualificação técnica, previstas neste edital e no termo de referência. O julgamento será realizado com base no atendimento integral das exigências de habilitação e qualificação técnica, previstas neste edital e no termo de referência.
As interessadas deverão apresentar: ato constitutivo atualizado, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, certidão negativa de falência, atestados de capacidade técnica, certificação ISO/IEC **** ou equivalentes, certificação ISO/IEC **** ou equivalentes, e declaração de atendimento à LGPD. As interessadas deverão apresentar: i ato constitutivo atualizadoii comprovante de inscrição no cnpj. . . iv certidão negativa de falência ou recuperação judicialv atestados de capacidade técnica compatAÂvel
O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa. o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada A s sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados por escrito para o endereço eletrônico, dentro dos prazos estabelecidos no cronograma do chamamento público. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados por escrito para o endereço eletrônico, dentro dos prazos estabelecidos no cronograma do chamamento público.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências estabelecidas neste edital e no termo de referência. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem A s exigências estabelecidas neste edital e no termo de referência.
